Ponte do Futuro: TCE-PB cobra documentos da licitação da obra já iniciada em Cabedelo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu prazo de 10 dias ao secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, para apresentação dos documentos da licitação e contratos do complexo rodoviário que interligará Santa Rita, Cabedelo e Lucena, conhecida como Ponte do Futuro.

O novo prazo foi pedido pelo secretário nos autos de uma inspeção Especial da Licitação e do Contrato da obra, realizada pelo TCE.

Ao Conversa Política, Deusdete Queiroga disse que deve entregar a documentação nesta sexta-feira (6). "A obra não está sendo executada pela SEIRH e sim pela DER. O DER está organizando toda documentação e amanhã, logo que me for encaminhada, passarei para o TCE", explicou.

As obras já foram iniciadas e vêm sendo executadas pelo Consórcio Jampa, liderado pela construtora A. Gaspar S/A, que recentemente obteve na Justiça a propriedade do Hotel Tambaú.

Inicialmente, o governo do estado havia orçado a obra em R$ 578 milhões. O contrato assinado com a empresa, no entanto, foi firmado no valor de R$ 465,5 milhões. Deusdete Queiroga disse que o montante inicial foi sugerido pelo DER, mas a empresa acabou apresentando uma proposta com valor menor.

Denúncia ao TCE-PB

O processo licitatório foi alvo de denúncia no TCE-PB por supostas irregularidades na escolha do regime de contratação integrada e no uso de critério de menor preço escolhido pelo governo.

Em abril deste ano, o TCE recomendou que a Secretaria "paute suas condutas dentro dos ditames legais e constitucionais, a fim de não reincidir as falhas formais detectadas nos autos" e determinou que a Auditoria acompanhe a obra "pela importância e pelo valor aplicado no investimento".

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Ponte do Futuro

As obras da Ponte do Futuro começam no quilômetro 9,64 da BR-230, no município de Cabedelo.

O projeto consiste na construção de duas pontes. A primeira terá uma extensão de 2 Km, e ligará a BR-230 à BR-101 Norte, e terá pista de 7,2 m, pista de passeio com 3,3 m, ciclovia de 2,5m e acostamento de 2,5 m.

A intervenção na mobilidade urbana ainda contará com um viaduto sobre a linha férrea de 40m e um mirante. A segunda ponte terá uma extensão de 480m e será construída sobre o Rio da Guia, em Lucena.

O complexo rodoviário também contará com um prolongamento da PB-011, de Forte Velho a Lucena, com 11,2 Km de extensão, até o entroncamento com a PB-019; e adequação de PB-025 até o entroncamento da BR-101, com extensão de 500 m.

O governo do estado, responsável pela obra, espera reduzir, significativamente, os problemas de tráfego e congestionamento na BR-230 e melhorar a logística de entrada e saída de bens e serviços pelo Porto de Cabedelo.

Atualmente, quem precisa se deslocar de Cabedelo a Lucena precisa usar a balsa. Já os caminhões que saem do Porto de Cabedelo precisam atravessar toda Cabedelo, passar por João Pessoa e seguir viagem em sentido a Recife ou Natal, passando por Bayeux e Santa Rita.