Presidente do TJ determina redução de gastos no Judiciário

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, baixou um ato com uma série de medidas para reduzir gastos e estabelecer economia de materiais no órgão. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (30) e as determinações foram motivadas pela queda de receitas do tribunal e a necessidade de otimizar a aplicação dos recursos orçamentários do Judiciário.

Entre as medidas consta uma solicitação à Diretoria Administrativa para apresentar no prazo de 30 dias, um plano de utilização de telefonia móvel e fixa; levantamento de bens para fins de doação, cessão e leilão e revisão de todos os contratos mantidos pelo Tribunal de Justiça, com redução de custos no patamar de 25%.

O documento dispõe também que deverá ser encaminhado para todos os diretores de fóruns relatórios contendo gastos das comarcas para controle, fiscalização e redução de custos. Os gestores devem, ainda, acompanhar a arrecadação de custas judiciais, remetendo planilha semanal à Gerência de Finanças e Contabilidade.

As correspondências com aviso de recebimento (AR) só deverão ser remetidas nos casos determinados por lei ou quando da necessidade de fixação de prazo. Foi determinado também que seja utilizado obrigatoriamente o serviço de malote digital , deixando impressão apenas nos casos de autuação de processos. E com relação aos documentos impressos, o ato estabelece que deve ser usado o sistema de frente e verso.

No tocante ao pagamento de diárias parciais, a recomendação é que o magistrado designado para exercício cumulativo destine no máximo dois dias por semana para a realização de audiências, mediante publicação de edital na sede dos juízos em que é titular e em que acumula.

Os casos de realização de serviços extraordinários serão compensados exclusivamente através do sistema de banco de horas.