TAC garante posse na Educação

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na última quinta-feira entre o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Governo do Estado para garantir a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2008, para os cargos de professor das disciplinas de Sociologia e Filosofia nas escolas estaduais da Paraíba.

Com o TAC, está proibida a contratação de servidores para exercerem as funções de professor dessas disciplinas e, até o final de julho, o Estado deverá encaminhar ao MPPB a relação de todos os candidatos classificados para a posse, indicando a classificação geral de cada um. Se houver o descumprimento da medida, o Estado pagará uma multa mensal no valor de R$ 5 mil.

O edital divulgado para o concurso ofereceu um total de 504 vagas, sendo 252 para cada disciplina. “O número de aprovados foi inferior às vagas oferecidas no edital, portanto todos os classificados serão convocados”, informou o promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Rodrigo Pires de Sá.

Ainda de acordo com o promotor, também foi acordada a rescisão dos contratos dos servidores não concursados que foram admitidos após a Constituição Federal de 1988 em igual quantitativo ao número de concursados nomeados e empossados. Isso inclui os servidores que ingressaram no quadro por prazo temporário e indeterminado e que estão exercendo as funções inerentes aos cargos de professor das duas disciplinas.

O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça do Patrimônio Público da capital, representantes da procuradoria geral do Estado e representantes das Secretarias Estaduais de Administração e Educação. A assessoria de comunicação da Secretaria de Administração confirmou que todos os candidatos serão nomeados a partir do dia 30 de junho e que os prestadores de serviço serão desligados do Estado.

DENÚNCIAS
Desde a realização do concurso, muitos candidatos denunciaram ao MPPB ilegalidades em algumas cláusulas do edital. O MPPB investigou o caso e ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para garantir a nomeação de todos os aprovados para o cargo de professor de Filosofia.