Paraíba oficializa 60 uniões civis homoafetivas em três meses

Juliana Lichacovski
Do Jornal da Paraíba

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos dos casais formados por pessoas do mesmo sexo aos dos casais heterossexuais há três meses, um levantamento do Movimento do Espírito Lilás (MEL) revela que 30 casais homossexuais em João Pessoa e 60 na Paraíba já assinaram suas declarações de união civil estável nos cartórios.

O número, que denota a emissão de uma média de 10 declarações públicas de “convivência homoafetiva” por mês na capital paraibana e 20 em todo o Estado, para a entidade, representa um grande avanço para a comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT) na Paraíba.

Até dezembro, segundo o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira, a expectativa é que esse número aumente consideravelmente em todo o Estado, pois é grande a procura por informações sobre como procede a união nos cartórios.

Renan destaca que, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Estado da Paraíba, 789 casais se assumem homossexuais. Destes, 378 estão em João Pessoa e possuem mais acesso aos mecanismos de busca de informações.“O MEL, assim como outras entidades que trabalham com a comunidade GLBT, tem recebido um grande número de pessoas atrás de informações sobre as vantagens da união estável e a diferença entre essa e o casamento”, explica o dirigente, destacando que nas demais cidades é comum que os próprios cartórios prestem esses esclarecimentos à população.

No final do mês de julho, inclusive, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Ônion Emmanuel de Lyra, destaca que foram vários os telefonemas que recebeu de donos de cartórios atrás de mais informações sobre a assinatura das declarações de união estável. “Até de Cabaceiras, no Sertão paraibano, ligaram. Lá, casais homossexuais também estão procurando o reconhecimento da relação”, afirma, acreditando que os cartórios estão se adequando à nova demanda.

O número de registros de união estável entre pessoas do mesmo sexo em João Pessoa, para o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira, é uma das grandes provas de que o homossexual deseja formar uma família. Para ele, o Poder Judiciário de primeira instância (âmbito dos Estados) certamente terá que avaliar com outros olhos o precedente aberto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A sociedade exige do gay o mesmo que exige do heterossexual. Se ele é solteiro, por exemplo, ele é promíscuo. Acredito que assim como acontece com as pessoas heterossexuais, a sociedade também emite sinais de que os gays também precisam casar e assumir um papel social”, afirma o dirigente.

Essa concepção, inclusive, tem sido fortemente defendida pelo Movimento de Espírito Lilás (MEL), que após o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora orienta os casais a entrarem na Justiça em busca da conversão da união civil estável em casamento. Para a entidade, a declaração de “convivência homoafetiva” assinada nos cartórios não passa de um acordo social entre os parceiros.

Ela comprova a perspectiva de formar família, mas ainda não é uma família de fato. “A Justiça entende que todo casal que reconhece sua união estável caminha para o casamento. Esse princípio, inclusive, está contido na Lei, e o Estado, deve facilitar a passagem para a efetiva instituição da família, seja eles casais homossexuais ou heterossexuais”, defende o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira.

Leia a reportagem na íntegra na edição deste domingo do Jornal da Paraíba