Prefeitura de Santa Rita decreta estado de calamidade pública na saúde

O prefeito de Santa Rita, Severino Alves Barbosa Filho, conhecido como Netinho de Várzea Nova, decretou estado de calamidade pública na saúde do município. A medida foi publicada no Diário Oficial da prefeitura. O prazo do estado de calamidade poderá ser prorrogado até o limite legal de 180 dias.

No decreto, o gestor levou em consideração as condições de funcionamento das unidades de saúde. Ele já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com o objetivo de reformar quatro Unidades Centrais de Saúde e, assim, voltar a oferecer o atendimento médico à população.

Das 39 unidades de saúde do município, 22 foram fechadas. A prefeitura se comprometeu a entrar em contato com os médicos dos PSFs que estão abertos, para também atender a população de outras áreas, permitindo que os usuários não fiquem sem atendimento no município.

O estado de calamidade foi decidido após reunião entre a prefeitura e representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

Durante a vigência da medida a prefeitura de Santa Rita fica dispensada da realização de procedimentos licitatórios.