TCU manda ex-prefeito de Baía da Traição devolver mais de R$ 300 mil

O ex-prefeito de Baía da Traição Marcos Antônio dos Santos foi condenado pelo TCU a devolver solidariamente com Saulo José de Lima e com a empresa Construtora Caiçara Ltda a quantia de R$ 382.763,20 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em razão de irregularidades na aplicação dos recursos do convênio 1740/2002, que tinha como objetivo ampliar o sistema de abastecimento de água das aldeias indígenas de Curumaru/Serrambi e Laranjeiras.

O TCU decidiu ainda aplicar multa individual no valor de R$ 37 mil; declarar os envolvidos inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública, bem como declarar a inidoneidade da Construtora Caiçara para participar, por cinco anos, de licitação na administração pública federal.

A fiscalização constatou que apesar dos recursos terem sido liberados, apenas 40,75% do objeto havia sido executado. Também ficou constatado que a empresa contratada era de fachada, envolvida em diversas fraudes de licitações públicas no estado da Paraíba. O esquema de contratações irregulares no estado foi objeto de diversas operações da Polícia Federal, a exemplo da “carta marcada”, da “i-licitações”, da “transparência”, da “pão e circo” e da “gasparzinho”.