Corregedor do CNJ suspende novo edital de preenchimento de vaga para desembargador do TJPB

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão imediata do edital de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que previa escolha pelo critério de antiguidade. A vaga foi aberta no fim de agosto, com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti.

A decisão do corregedor do CNJ, ao qual o Conversa Política teve acesso, foi tomada devido a indícios de irregularidades no concurso de promoção por merecimento realizado neste ano, ainda sem definição pelo Tribunal.

"A manutenção de processos seletivos concomitantes, sem a devida conclusão da apuração de indícios robustos de manipulação em certame anterior, acarretaria risco de banalização dos mecanismos de aferição de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade.", diz um trecho da decisão.

Mauro Campbell destacou que a abertura de um novo edital, mesmo pelo critério distinto de antiguidade, não poderia prosseguir enquanto pairam dúvidas sobre a lisura do processo por merecimento. Para ele, a continuidade da seleção sem a devida apuração “representa risco inaceitável à imagem institucional” do Judiciário.

Na decisão, o ministro Mauro Campbell reforçou que a credibilidade da Justiça depende da transparência nos mecanismos de escolha de desembargadores, ressaltando a necessidade de preservar a imparcialidade administrativa e a confiança pública.

"A prudência exige que, diante da constatação de práticas que extrapolam erros pontuais e revelam, em verdade, um padrão reiterado de condutas com potencial de afetar a transparência do processo de promoção, o CNJ adote providências imediatas para assegurar que a escolha de novos desembargadores ocorra sob o manto da integridade, da isonomia e da legalidade, pilares indispensáveis à legitimidade da magistratura e à proteção da confiança social depositada no Poder Judiciário.”, reforça o ministro.

Disputa sob investigação no TJPB

A investigação da vaga de desembargador pelo critério de merecimento, aberta em fevereiro deste ano tem sido conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB a partir de representação do desembargador Aluízio Bezerra Filho.

Na denúncia, Aluízio Bezerra apontou práticas que alguns candidatos poderiam ter inflado artificialmente indicadores de produtividade de juízes candidatos à promoção. Entre as condutas identificadas estão movimentações processuais múltiplas sem necessidade, arquivamentos indevidos, manipulação de pautas em Turmas Recursais e uso inadequado de despachos sem conteúdo decisório.

Segundo o relatório preliminar, seis magistrados ultrapassaram os limites de tolerância estabelecidos, com percentuais de irregularidades variando entre 27,5% e 61,9% nos processos analisados por amostragem.

O TJPB foi oficiado para cumprir a determinação e deverá garantir acesso aos sistemas processuais à Corregedoria Nacional de Justiça.

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