MP vai à Justiça contra prefeitura de Campina Grande por problemas no Pedro I e no Isea

O Ministério Públicou decidiu recorrer à Justiça contra a prefeitura de Campina Grande, por descumprimento de dois TAC's (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados e que cobram a melhoria nas condições de funcionamento do Hospital Pedro I e do Isea. Nos documentos, a promotoria da Saúde argumenta que a gestão não solucionou os problemas verificados nas duas unidades.

As duas unidades enfrentam dificuldades recorrentes, sobretudo no caso do Isea - onde a superlotação e denúncias de mau atendimento não são raras.

No Pedro I, o Ministério Público aponta inadequações quanto às condições sanitárias e pede a "reforma urgente do Centro Cirúrgico para procedimentos de urgência da UTI, adequação da UTI com equipamentos, treinamento imediato dos funcionários, assim como a conclusão da lavanderia e do abrigo do lixo".

A multa prevista era de R$ 1 mil em caso de descumprimento e o MP contabilizou uma multa de R$ 869 mil.

Já quanto à maternidade Isea, a promotoria relata que o município não cumpriu os prazos e realizou apenas medidas parciais (terceirização temporária da esterilização).

Inspeções da Vigilância Sanitária constataram que a Central de Material e Esterilização segue inadequada e o Centro Cirúrgico continua em grave desconformidade, com riscos para mães e recém-nascidos.

"Quanto ao Centro Cirúrgico, a GEVISA apontou que permanece em total desconformidade com as normas sanitárias, desprovido dos ambientes mínimos exigidos e com graves problemas de manutenção predial, colocando em risco a vida de parturientes, recém-nascidos e neonatos", diz o MP sobre o Isea.

A ação tem um valor de R$ 1 milhão.

Outro lado

A prefeitura de Campina Grande divulgou uma nota sobre as ações. Segue a publicação na íntegra:

Nota

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande informa que tomou conhecimento das ações judiciais protocoladas pelo Ministério Público estadual referentes ao Hospital Pedro I e à Maternidade Isea.

Considerando que fomos acionados juridicamente, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande e a Prefeitura Municipal irão apresentar as devidas manifestações e esclarecimentos no âmbito judicial, atendendo a todos os trâmites legais pertinentes.

É importante esclarecer que o funcionamento de ambas as unidades de saúde continua normalmente, sem nenhum prejuízo aos nossos usuários . As equipes médicas e assistenciais permanecem prestando atendimento integral à população.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população campinense e com o cumprimento de todas as determinações legais aplicáveis.