MPF dá 15 dias para Dnit corrigir falhas graves na obra da BR-230 entre João Pessoa e Cabedelo

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adote medidas emergenciais e corrija falhas graves de segurança no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa.

A recomendação, assinada pelo procurador da República João Raphael, aponta que as obras de triplicação da rodovia, iniciadas em 2017 e nunca concluídas, resultaram em uma série de problemas que expõem motoristas e pedestres a riscos concretos de acidentes.

Entre as irregularidades estão buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária, especialmente em áreas densamente povoadas, como os bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo.

“A situação exige soluções imediatas. Não se trata apenas de descuido administrativo, mas de um risco concreto e iminente à vida de milhares de pessoas que utilizam diariamente a BR-230", destacou o procurador.

MPF tem preocupação com alta estação

De acordo com o MPF, a proximidade da alta estação turística e a realização de eventos de grande porte agravam a situação, pois devem intensificar o fluxo de veículos e pedestres na rodovia, ampliando o risco de congestionamentos e acidentes fatais.

Resposta do Dnit

Em nota, o Dnit informou que já está analisando o documento e pretende responder dentro do prazo de 15 dias estabelecido pelo órgão ministerial.

A autarquia ressaltou que realiza fiscalização permanente da obra de triplicação da rodovia, acompanhando a atuação da empresa contratada para garantir a execução dos serviços “dentro dos padrões técnicos e de segurança exigidos”.

O órgão também destacou que vem trabalhando para assegurar sinalização adequada ao longo do trecho e lembrou que as melhorias na iluminação pública não dependem exclusivamente do DNIT, envolvendo outros entes responsáveis pela gestão do sistema de iluminação.

O DNIT afirmou ainda que as intervenções seguem dentro do cronograma previsto e reafirmou o compromisso com a melhoria da infraestrutura de transportes e com a prestação de um serviço seguro à população. (confira a nota na íntegra ao final da matéria)

Ameaça de judicialização

O Dnit deverá comprovar documentalmente as medidas adotadas, incluindo reparos na via, sinalização adequada, construção ou ativação emergencial de passarelas e solicitação de melhorias na iluminação pública. Caso não apresente resposta dentro do prazo, o órgão poderá ser enquadrado em recusa tácita, com todas as consequências jurídicas previstas.

O MPF também alertou que a omissão dos gestores poderá resultar em responsabilização criminal, civil e administrativa. No documento, o procurador da República João Raphael Lima Sousa destacou que, diante da gravidade dos riscos, a conduta pode caracterizar dolo eventual (quando o agente assume o risco de um resultado lesivo). Nessa hipótese, gestores poderão responder até por homicídio ou lesão corporal decorrente de acidentes na rodovia.

"Se acidentes ocorrerem em decorrência dessa omissão, os gestores poderão responder, inclusive por dolo eventual. É preciso agir com urgência para evitar novas tragédias”, afirmou o procurador.

Mais fiscalização pela PRF

Além da cobrança ao Dnit, o MPF também recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o reforço do patrulhamento e a intensificação de campanhas educativas e medidas preventivas de trânsito nos trechos mais críticos da BR-230 e da BR-101.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da PRF e aguarda retorno.

NOTA DO DNIT

O DNIT informa que recebeu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e está trabalhando para analisar e responder às solicitações dentro do prazo estabelecido. A autarquia mantém diálogo contínuo e transparente com o MPF, prestando todas as informações solicitadas e mantendo-se atenta às recomendações emitidas.

O DNIT ressalta que realiza a fiscalização permanente da obra no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa, acompanhando a atuação da empresa contratada para assegurar a correta execução dos serviços, dentro dos padrões técnicos e de segurança exigidos.

O Departamento destaca, ainda, que trabalha para garantir sinalização adequada em todo o trecho e reforça que as melhorias na iluminação pública não dependem exclusivamente do DNIT, envolvendo também outros entes responsáveis pela gestão do sistema de iluminação.

Por fim, o DNIT informa que as intervenções seguem dentro do cronograma previsto e reafirma seu compromisso permanente com a melhoria da infraestrutura de transportes e com a prestação do melhor serviço à população.