MPF dá 15 dias para Dnit corrigir falhas graves na obra da BR-230 entre João Pessoa e Cabedelo

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adote medidas emergenciais e corrija falhas graves de segurança no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa.

A recomendação, assinada pelo procurador da República João Raphael, aponta que as obras de triplicação da rodovia, iniciadas em 2017 e nunca concluídas, resultaram em uma série de problemas que expõem motoristas e pedestres a riscos concretos de acidentes.

Entre as irregularidades estão buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária, especialmente em áreas densamente povoadas, como os bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo.

“A situação exige soluções imediatas. Não se trata apenas de descuido administrativo, mas de um risco concreto e iminente à vida de milhares de pessoas que utilizam diariamente a BR-230", destacou o procurador.

MPF tem preocupação com alta estação

De acordo com o MPF, a proximidade da alta estação turística e a realização de eventos de grande porte agravam a situação, pois devem intensificar o fluxo de veículos e pedestres na rodovia, ampliando o risco de congestionamentos e acidentes fatais.

Ameaça de judicialização

O Dnit deverá comprovar documentalmente as medidas adotadas, incluindo reparos na via, sinalização adequada, construção ou ativação emergencial de passarelas e solicitação de melhorias na iluminação pública. Caso não apresente resposta dentro do prazo, o órgão poderá ser enquadrado em recusa tácita, com todas as consequências jurídicas previstas.

O MPF também alertou que a omissão dos gestores poderá resultar em responsabilização criminal, civil e administrativa. No documento, o procurador da República João Raphael Lima Sousa destacou que, diante da gravidade dos riscos, a conduta pode caracterizar dolo eventual (quando o agente assume o risco de um resultado lesivo). Nessa hipótese, gestores poderão responder até por homicídio ou lesão corporal decorrente de acidentes na rodovia.

"Se acidentes ocorrerem em decorrência dessa omissão, os gestores poderão responder, inclusive por dolo eventual. É preciso agir com urgência para evitar novas tragédias”, afirmou o procurador.

Mais fiscalização pela PRF

Além da cobrança ao Dnit, o MPF também recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o reforço do patrulhamento e a intensificação de campanhas educativas e medidas preventivas de trânsito nos trechos mais críticos da BR-230 e da BR-101.

O Conversa Política entrou em contato com o superintendente do Dnit na Paraíba, Arnaldo Monteiro, e com a assessoria da PRF; e aguarda retorno.