Vereadores de João Pessoa incluem gastos com aluguel de carro e combustível na VIAP

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), mudanças em como poderão usufruir da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), benefício de até R$ 14 mil mensais destinado a custear despesas ligadas ao exercício do mandato.

Com a alteração na Resolução, os 29 parlamentares da Câmara Municipal da capital poderão usar a verba para alugar veículos e pagar combustível.

O Viap continua podendo ser usado para cobrir despesas com a manutenção de gabinete, contratação de profissionais e aluguel de imóveis vinculados à atividade parlamentar.

A proposta da Mesa Diretora foi aprovada por unanimidade dos presentes, sem discussão pública e sem que o conteúdo fosse lido em plenário. Nenhum vereador pediu a palavra para comentar a mudança, que foi aprovada de forma simbólica.

Como será feito o controle

A nova legislação disciplina que os carros não podem ser alugados a pessoas físicas, e veta o aluguel de veículos pertencentes a parlamentares, a empresas das quais façam parte ou a parentes até o terceiro grau.

Outra restrição incluída é que os vereadores poderão ser ressarcidos por gastos com combustível apenas se os veículos forem locados diretamente pela Câmara ou por empresas previamente cadastradas na Coordenadoria de Controle Interno.

Além disso, a resolução determina que os cupons fiscais apresentados para reembolso deverão conter o CPF do parlamentar solicitante, uma exigência que, segundo a justificativa interna, busca garantir maior controle sobre as despesas.

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