STF encerra processo contra Bolsonaro na trama golpista e ex-presidente vai cumprir pena na PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão.

Trânsito em julgado

O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou nesta segunda-feira (24).

Além de Bolsonaro, também perderam prazo para recurso o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.

Prisão

No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica. Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.

Após passar por uma audiência de custódia, o ex-presidente confessou que usou um ferro de solda para violar o equipamento e disse que teve um surto devido ao uso de medicamentos.

Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passará a ser definitiva, e não preventiva. Dessa forma, ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

O local da prisão também poderá mudar. Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala da superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Se a pena for executada, o ex-presidente poderá ser enviado para uma ala do presídio da Papuda.

Contudo, diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido na superintendência ou volte para a prisão domiciliar.

Torres e Ramagem

Ontem, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres pediu ao STF para ficar preso na Superintendência da PF em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

*Com informações da Agência Brasil e g1