Hytalo Santos: influenciador e o marido viram réus por trabalho análogo à escravidão

A Justiça do Trabalho tornou réus o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. A informação foi confirmada ao Jornal da Paraíba pelo MPT.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a defesa dos influenciadores, que informou que o MPT não tem "legitimidade para promover tal ação civil, age com base em informações e fatos desconectados da realidade, uma vez que a redução análoga à escravidão somente pode ser demonstrada quando existem condições degradantes nas quais as vítimas estariam inseridas, e isso nunca foi demonstrado".

Esse processo em que os influenciadores agora são réus faz parte de outro ramo da investigação contra o influenciador, diferente da esfera criminal, onde ele já é reu por produzir conteúdos de exploração sexual com adolescentes.

Na denúncia, o MPT aponta as seguintes condutas:

• Confinamento e isolamento familiar;
• Controle de comunicação;
• Privação de liberdade;
• Rotina exaustiva;
• Ausência de remuneração;
• Coação psicológica;
• Ingerências sobre a definição de identidade de gênero e orientação sexual;
• Supressão da autonomia pessoal e financeira.

O MPT também descreve que houve exposição sexualizada das menores de idade em redes sociais, com participação em festas e ambientes inadequados, monetização da imagem das vítimas e procedimentos estéticos voltados a potencializar o apelo sexual.

Desde agosto, a Justiça do Trabalho da Paraíba bloqueou carros, empresas, bens e outros valores que podem chegar até R$ 20 milhões do influenciador Hytalo Santos e do marido Israel Vicente.

Pedido de indenização

No pedido feito pelo MPT, o órgão apontou que solicitou à Justiça o pagamento de indenização e direitos morais coletivos, nas seguintes situações:

• o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no montante de R$ 12 milhões;
• a reparação dos danos individualmente causados às crianças e adolescentes vítimas de exploração, mediante o pagamento de indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões.

No caso das vítimas que ainda não atingiram a maioridade, o órgão solicitou que o montante da indenização individual seja depositado em caderneta de poupança especialmente aberta para esse fim, sendo que o dinheiro só pode ser movimentado após os menores fazerem 18 anos.

MPT enxergou responsabilidade dos pais dos menores

Segundo o MPT, os pais e mães dos adolescentes também tem certa parcela de responsabilidade sobre a prática de Hytalo Santos e do marido dele.

Conforme o entendimento do órgão, os pais recebiam benefícios materiais, como presentes e ajuda financeira mensal, "entregaram seus filhos a terceiros, de forma manifestamente ilegal". Também foi apontado que os pais:

• permitiram que seus filhos passassem a residir a centenas de quilômetros de sua cidade natal, rompendo, radicalmente, os laços de convivência familiar e social dos adolescentes;
• submeteram-se, passivamente, ao regime de isolamento familiar imposto por Hytalo Santos” e “Euro, "alijando-se da missão de educar seus filhos";
• se afastaram da função de supervisionar a vida escolar e a saúde dos filhos;
• permitiram que seus filhos fossem submetidos a múltiplas formas de violência, incluindo exploração sexual e trabalho em condições análogas à de escravo.

No entanto, o MPT optou "por não imputar aos genitores responsabilidade de caráter patrimonial/pecuniário" na esfera da Justiça, mas afirmou que as condutas podem ser responsabilizadas formalmente na esfera criminal.

Apesar disso, foram requisitadas para a Justiça uma série de limitações para os pais imporem em relação aos menores de idade, como:

• não permitir que menores de 18 anos participem de conteúdos digitais com conotação sexual;
• não permitir que sejam submetidos a exploração sexual;
• não permitir que sejam colocados em qualquer das piores formas de trabalho infantil.

O texto do MPT também diz que caso essas recomendações, se aceitas pela Justiça, sejam descumpridas, os pais possam pagar multa.

Consentimento dos menores de idade é "irrelevante", assim como dos pais, diz MPT

Consetimento dos menores é "irrelevante", aponta MPT

Sobre a hipótese de que houve consentimento de alguns menores de idade na produção dos vídeos de Hytalo Santos, assim como consentimento dos pais de alguns menores, o MPT apontou isso como sendo "irrelevante", pois os adolescentes não têm condições de reconhecer a violência sofrida e os pais estavam sujeitos à benefícios do influenciador.

A pedido do MPT, a Justiça do Trabalho expediu ofícios para diversos órgãos de garantia do bem-estar de crianças e adolescentes para imediato fornecimento de assistência psicológica, médica e social.