'Vai girar a economia', diz ministro dos Transportes na PB sobre a nova CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a implementação da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai auxiliar no giro econômico do país. A declaração foi feita nesta terça-feira (16) durante coletiva de imprensa na sede do Detran da Paraíba, em João Pessoa.

“O Brasil renovava dez milhões em carteiras por ano. Imagina se uma parcela disso não precisar ir ao Detran e não precisar pagar taxa? Esse dinheiro vai para onde? Vai comprar alimento, medicamento, material escolar. Vai girar a economia”, disse Renan Filho.

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Dentre as regras que constituem a regulamentação da nova CNH, está a garantia da renovação automática da carteira caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração de trânsito ou levado ponto na carteira no ano anterior ao da renovação. De acordo com o ministro Renan Filho, a medida é uma forma de incentivar a boa conduta no trânsito e reduzir os gastos com o pagamento para a renovação da carteira, que segundo ele, chega à soma de R$ 10 milhões por ano.

O ministro dos Transportes disse, ainda, que a regulamentação da nova CNH ajuda a influenciar o bom comportamento no trânsito e, consequentemente, provoca uma melhora coletiva para a população.

“É uma medida super relevante do ponto de vista econômico e do ponto de vista de melhoria no trânsito, porque estamos dando um estímulo, dizendo ao brasileiro o seguinte: dirija bem, não avance o sinal, não bata o carro, não estacione em cima da calçada… Isso vai melhorar o trânsito, é um estímulo para a boa condução. Quem conduz mal, leva ponto, e quem leva ponto, além do ponto, vai ter que pagar a renovação da carteira”, explicou o ministro.

Nova CNH na Paraíba

De acordo com o Ministério dos Transportes, desde a medida que autorizou a emissão da nova CNH, que dispensa a obrigatoriedade da autoescola, a Paraíba já contabiliza 14.353 pedidos para emissão da CNH do Brasil.

Até agora, 10.466 se inscreveram no curso de formação de condutores disponível no aplicativo e 3.637 já concluíram as aulas, avançando para as fases seguintes do processo.

No aplicativo, um curso teórico 100% digital e gratuito é disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, com conteúdos em vídeo, podcast e material complementar, cujo certificado será emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito. Após a formação, o candidato realiza a prova teórica do Detran, composta por 30 questões e que exige pelo menos 20 acertos para aprovação, com o status da avaliação sendo atualizado de forma automática.

Nova CNH: como usar aplicativo do governo

O aplicativo CNH do Brasil pode ser baixado por meio da Play Store ou Apple Store, a depender do modelo do celular utilizado.

➡ Nova CNH do Brasil para Android

➡ Nova CNH do Brasil para iOS

Após o download, o usuário deve entrar com as informações da sua conta gov.br e, ao verificar as opções disponíveis no aplicativo, seguir os seguintes passos:

• Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
• Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
• Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
• Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
• Prova teórica;
• Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
• Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.

Mudanças da nova CNH

Entre as mudanças da nova CNH, o Contran prevê o fim de uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. A duração e estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran. Confira as mudanças abaixo:

• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.