Caso Porto de Galinhas: João Pessoa tem projeto parado há um ano sobre aluguel de guarda-sóis

A violência registrada em Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco, no último sábado (27), reacendeu o debate sobre quem pode cobrar, quanto pode cobrar e em que condições pelo uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia.

Em destinos turísticos como João Pessoa, a prática ainda ocorre, em muitos casos, sem transparência de preços, sem padronização e, frequentemente, sem autorização formal do poder público.

O assunto já foi alvo de questionamentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que cobrou da prefeitura, em 2023, medidas para conter a exploração comercial irregular do espaço público, inclusive por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

No âmbito legislativo, a tentativa de disciplinar o tema acabou travando. Um projeto de lei apresentado em janeiro de 2024 pelo vereador Marcílio do HBE (republicanos) propõe regras para a cobrança pelo uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias da capital. A proposta, no entanto, está parada na Câmara Municipal há exatamente um ano.

A tramitação foi interrompida após um pedido de vista do vereador Chico do Sindicato (Avante). Pouco tempo depois, Marcílio deixou o Legislativo para assumir a Superintendência da Semob-JP, e o projeto acabou não retornando à pauta.

Ao Conversa Política, ele disse que vai tentar se articular para que o tema volte a pauta no retorno das atividades da Casa. "O cidadão precisa ser respeitado. Tudo bem que a pessoa queira ganhar seu dinheiro, fazer seu trabalho, mas que respeite o espaço para o cidadão", comentou.

O que diz o projeto

A proposta condiciona a atividade à autorização do poder público, exige cadastro prévio dos prestadores de serviço e impõe limites à quantidade de equipamentos instalados na faixa de areia.

O texto também proíbe a montagem antecipada de mesas e cadeiras sem solicitação expressa do cliente. A prática comum costuma gerar reclamações de banhistas.

Além disso, o projeto prevê penalidades em caso de descumprimento das regras, que vão desde advertência e multa até a suspensão da autorização para atuar nas praias.

Polêmica em Porto de Galinhas

O episódio que reacendeu o debate envolveu um casal de turistas de Mato Grosso que afirma ter sido agredido por comerciantes após questionar a cobrança de um valor maior do que o inicialmente combinado pelo aluguel de cadeiras. Segundo o relato, o preço acertado era de R$ 50, mas, horas depois, a barraca passou a exigir R$ 80.

Ao contestar a mudança, o casal diz ter sido cercado e atacado por vários barraqueiros, em uma confusão que teria envolvido entre 15 e 20 pessoas. Uma das vítimas também levantou a suspeita de motivação homofóbica.

Os turistas precisaram de atendimento médico e registraram ocorrência na Delegacia de Porto de Galinhas. Exames descartaram fraturas, mas houve relato de dores intensas e ferimentos. O caso segue sob apuração.