Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil

O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa reconhece que a violência contra as mulheres é uma crise estrutural no país e que não tem sido devidamente enfrentada por ações isoladas.

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Só em 2025, o sistema judiciário julgou uma média de 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos. Esse número representou uma alta de 17% quando comparado com o ano anterior.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2025 foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora. No mesmo ano, os canais de atendimento Ligue 180 e a Central de Atendimento à Mulher registraram em média 425 denúncias por dia.

Incentivado por este cenário, a ideia central do pacto é a articulação de uma atuação coordenada entre os Três Poderes, visando a prevenção da violência contra mulheres, de qualquer idade, no Brasil.

Ações previstas

É esperado que o pacto acelere o cumprimento de medidas protetivas e fortaleça as redes de enfrentamento à violência. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma conjunta, facilitando o atendimento ao pedido de ajuda.

O pacto também prevê a reestruturação do sistema de acompanhamento e julgamento de casos de violência contra a mulher. A iniciativa pretende integrar a atuação do Executivo, Legislativo e Judiciário, compartilhando as informações sobre esses casos, para que os processos aconteçam de forma mais segura e rápida.

As ações educativas também terão espaço no projeto. Nesse sentido, a campanha Todos Juntos por Todas será lançada, incentivando o enfrentamento ativo do machismo estrutural. O site TodosPorTodas.br será responsável por reunir as informações sobre o pacto, divulgando as ações realizadas. Também estarão disponíveis no site os canais de denúncia para casos de violência.

Junto a isso, a plataforma terá um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência e quais são as políticas de proteção às mulheres nesses casos.

Coordenação da iniciativa

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. Esse Comitê terá representantes dos Três Poderes, além da participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, com o objetivo de manter a transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

*Com informações da Agência Brasil