MPPB impõe limite de horário a eventos no Clube Cabo Branco após queixas de poluição sonora

Eventos realizados à noite no Esporte Clube Cabo Branco, no bairro de Miramar, em João Pessoa, deverão encerrar impreterivelmente à 00h30 até o dia 30 de agosto deste ano. O limite de horário foi definido em audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após apuração de suposta poluição sonora atribuída ao clube. O clube

A reunião ocorreu na última sexta-feira (13) e faz parte de um inquérito civil aberto para apurar irregularidades em evento realizado no último dia 31 de janeiro. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, da Promotoria de João Pessoa.

O acordo envolve também a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e estabelece regras provisórias enquanto o clube não obtém a regularização definitiva do licenciamento ambiental, especialmente no que diz respeito ao isolamento acústico.

Segundo foi informado na audiência, o projeto de isolamento já foi protocolado na Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), mas ainda aguarda análise técnica e aprovação. O órgão municipal, apesar de notificado, não compareceu à reunião.

Regras e sanções

Pelo que ficou definido, entre 13 de fevereiro e 30 de agosto, todos os eventos noturnos internos do clube deverão ser encerrados às 00h30, sem qualquer tolerância. O descumprimento do horário acarretará multa de R$ 50 mil por evento, além da possibilidade de outras medidas administrativas e judiciais.

O Esporte Clube Cabo Branco também se comprometeu a respeitar rigorosamente os limites legais de emissão sonora, com a obrigação de alertar previamente artistas, produtores e contratados sobre a possibilidade de interrupção do evento em caso de excesso de ruído.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Sudema e da Semam, com apoio da Polícia Militar Ambiental.

Licenciamento em análise

O Ministério Público determinou ainda que a Semam apresente informações detalhadas sobre o andamento do licenciamento ambiental do clube, incluindo avaliação técnica do projeto de isolamento acústico. A exigência é que o sistema garanta, no mínimo, 30% de redução da sonoridade, comprovada por laudo técnico.

O cumprimento integral do acordo será levado em consideração na análise da regularidade ambiental do empreendimento no âmbito do inquérito civil em curso.