TRE-PB livra Doda de Tião de novo pedido de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta terça-feira (12) por unanimidade, negar pedido de cassação do deputado Doda de Tião. Ele é acusado de infidelidade partidária, por ter trocado o PMDB pelo Partido da Pátria Livre (PPL).

Em decisão monocrática no dia 7 de maio, o juiz Miguel de Britto Lyra determinou a extinção do processo, com resolução de mérito, entendendo que a ação havia sido proposta fora do prazo legal.

"Com efeito, a Resolução TSE n° 22.610/07, art. 1°, preceitua que o partido político interessado pode pedir perante a Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, sem justa causa, no prazo de 30 dias, contados a partir da desfiliação. No caso, tal prazo não foi obedecido, eis que o requerido comunicou seu desligamento ao PMDB em 25 de outubro de 2011 e a ação somente foi proposta em 29 de novembro de 2011, ou seja, após o transcurso do primeiro trintídio estabelecido na norma do TSE", afirmou o magistrado.

O recurso do PMDB foi negado pelo pleno do TRE-PB, que manteve a decisão monocrática do juiz Miguel de Britto Lyra.