No Senado: Lei Raphaella Brilhante propõe penas mais duras para violência doméstica

Um projeto denominado “Lei Raphaella Brilhante” foi protocolado no Senado, nesta quarta-feira (04), com o objetivo de endurecer penas contra condenados por violência contra a mulher e feminicídio. O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União), também endurece a progressão de regime nesses casos.

O projeto altera o Código Penal para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado dos atuais 40 para 50 anos. Além disso, acrescenta o crime de "instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher".

De acordo com a proposta, o ato de instigar, ameaçar, incentivar, auxiliar, constranger, manipular ou exercer influência sobre alguém para que se cometa violência contra a mulher deve ser punido com reclusão de seis meses a dois anos e multa. A pena pode ser aumentada pela metade se o crime for cometido na vigência de uma medida protetiva.

Nos casos de feminicídio, a proposta prevê o cumprimento de 70% da pena para condenados primários e 80% para reincidentes antes da progressão de regime. O texto também cria, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio, mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com os estados.

A proposta protocolada no Senado por Efraim Filho foi elaborada pelo jurista Hamilton Calazans após as agressões sofridas pela médica Raphaella Brilhante. O relato foi compartilhado por ela nas redes sociais, no mês de janeiro.

Ao Jornal da Paraíba, Hamilton disse que a apresentação do texto visa “ajudar” vítimas como Raphaella. “Percebi que havia uma ausência de norma prevendo a situação específica de terceiros que buscam perpetuar a violência contra a vítima”, disse.

O caso

Na época, a médica relatou que sofreu agressões durante o casamento com o cantor João Lima, em novembro do ano passado, bem como na lua de mel. Segundo ela, o relacionamento durou cerca de três anos e foi marcado por controle desde o início. O cantor está preso preventivamente.

Vídeos divulgados pela médica também mostram agressões que teriam ocorrido no mês de janeiro. Segundo a denúncia, João Lima teria “agredido a vítima com socos, apertos na mandíbula e amordaçamento para silenciar seus gritos”. Ele também teria entregue uma faca à vítima para que ela tirasse a própria vida.