Vereadores aprovam projeto que proíbe publicidade de bets em espaços públicos de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade institucional e ações de divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos online, as chamadas “bets”, em espaços públicos da capital.

A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), segue agora para análise do prefeito Léo Bezerra (PSB), que poderá sancionar ou vetar a matéria.

O texto aprovado impede a publicidade de casas de apostas em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças, relógios urbanos, muros e outros equipamentos urbanos que dependam de autorização da Prefeitura.

A restrição também alcança veículos de comunicação sob concessão municipal, além de eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer apoiados pelo poder público.

O projeto ainda proíbe a inserção de marcas de apostas em uniformes, materiais esportivos e escolares utilizados em programas e instituições públicas do município.

Punições em caso de descumprimento

Pela proposta, empresas ou responsáveis que descumprirem a regra poderão sofrer sanções como notificação para retirada imediata da publicidade, multa de até 500 UFIR-JP por peça publicitária, suspensão de licença municipal e até cassação de alvará em casos de reincidência.

Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos municipais voltados à criança e adolescente, idosos, saúde e educação. Parte da verba também deverá financiar campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos.

Guguinha defende a proposta

Na justificativa do projeto, Guguinha argumenta que a popularização das “bets” tem ampliado casos de endividamento e transtornos psicológicos, especialmente entre jovens. O parlamentar sustenta ainda que o município possui competência para regulamentar o uso dos espaços públicos e limitar esse tipo de publicidade.

“Eu espero agora que o prefeito Léo possa sancionar e seja proibido qualquer vinculação em qualquer festa ou em área comum da cidade em relação a essas bets desses jogos online”, disse o vereador, após a aprovação da proposta.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Contas para apurar a possível instalação irregular de propagandas de casas de apostas, as chamadas bets, em postes de iluminação pública na Avenida Epitácio Pessoa e em áreas próximas à orla marítima de João Pessoa.. Ainda não houve posicionamento do Tribunal de Contas sobre a representação.

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