Oposição de Campina vai pedir a anulação da sessão que aprovou a LDO para 2027

A sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 em Campina Grande foi bastante conturbada e, aparentemente, ainda não chegou ao fim. Acontece que a bancada de oposição emitiu uma nota conjunta, assinada por todos os vereadores do bloco, afirmando que será protocolado um pedido de nulidade da sessão e dos seus efeitos.

O problema visto pela oposição foi a suspensão da sessão, que aconteceu assim que ela foi aberta. O pedido foi feito pela bancada de situação e acabou deixando a sessão suspensa por mais de duas horas. A oposição sustenta que o regimento interno permite que a pausa aconteça por, no máximo, 30 minutos, podendo ser prorrogado caso exista um pedido formal de algum dos vereadores o que, de acordo com os oposicionistas, não aconteceu.

Quando a sessão foi retomada, o líder da oposição, Pimentel Filho, questionou o motivo da paralisação ter sido tão longa. O presidente da sessão, Luciano Breno, afirmou que o tempo foi longo em respeito à própria bancada de oposição que não estava no plenário da Casa de Félix Araújo.

A oposição alega que o período de suspensão foi longo porque a situação estava esperando o quórum mínimo para votar e aprovar a LDO. Quando a sessão foi retomada, a bancada oposicionista se retirou do plenário.

Na nota, a bancada diz que, caso a Mesa Diretora não aceite o pedido de nulidade da sessão e, por conseguinte, da votação e aprovação da LDO, medidas externas serão adotadas.

Veja a nota completa da bancada de oposição de Campina

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande esclarece que se retirou da sessão extraordinária desta terça-feira, 30, em virtude do flagrante descumprimento do que determina o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo.

Tendo sido aberta no horário regimental, a sessão foi suspensa sem a devida justificativa específica para a medida, o que contraria frontalmente o art. 144, parágrafo sexto, da norma interna da CMCG.

Além disso, como determina o mesmo artigo, a suspensão só pode ocorrer pelo prazo máximo de trinta minutos, salvo prorrogação decorrente de requerimento de qualquer vereador, o que não aconteceu.

Contrariando gravemente o regimento, a sessão extraordinária se manteve paralisada por mais de duas horas, enquanto a bancada de situação aguardava a chegada de vereadores para formar o número mínimo de votos necessários para aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma manobra que, repita-se, afronta de maneira aguda as normas que devem reger o parlamento municipal.

Diante da flagrante irregularidade, nada mais restou à bancada de oposição senão retirar-se do plenário para, assim, evitar que sua presença fosse evocada posteriormente para convalidar uma ilegalidade.

Assim, a bancada informa que apresentará recurso administrativo solicitando à Mesa Diretora a anulação da votação e de seus efeitos e, em caso de não atendimento, deverá analisar outras medidas cabíveis a serem adotadas.

O debate de ideias e entendimentos faz parte da própria natureza do Poder Legislativo. As votações em plenário, uma vez observado o devido trâmite, devem ser acatadas por todos.

Todavia, nenhum poder, em nenhuma esfera, está dispensado de se subordinar plenamente ao princípio da legalidade, não sendo admissível que procedimentos estabelecidos por normas sejam descumpridos apenas e tão somente para impor pretensões de determinados grupos.

Desta forma, fazendo valer o desiderato do nosso mandato, seguiremos empenhados para que as leis e o Regimento Interno da Câmara sejam respeitados e cumpridos plena e integralmente.

Texto: Gabriel Abdon