Justiça proíbe presença de duas torcidas organizadas do Botafogo-PB em eventos esportivos

A Justiça da Paraíba determinou, nesta terça-feira (1°), que a Torcida Jovem do Botafogo (TJB) e a Torcida Fúria Independente do Botafogo (TFIB) fiquem proibidas de comparecer a quaisquer eventos esportivos em todo o território nacional até o julgamento definitivo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba e que pede o afastamento das duas organizadas.

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A decisão ocorre por meio de tutela de urgência e impede o uso, porte, exibição e comercialização de vestuários, bandeiras, faixas e outros símbolos que identifiquem as agremiações nas imediações dos estádios.

Descumprimento do TAC

De acordo com os autos, foram registrados ao menos 17 casos graves entre 2023 e 2026, incluindo confrontos, emboscadas, uso de explosivos artesanais, coquetéis molotov, armas brancas e armas de fogo, em situações ocorridas dentro e fora dos dias de jogos do Botafogo-PB.

Após analisar o pedido, a juiza Adriana Lossio, da 9ª Vara Cível de João Pessoa, entendeu que há elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito e o risco de dano à coletividade.

A decisão destaca que os documentos apresentados pelo Ministério Público e os relatórios de inteligência da Polícia Militar apontam descumprimento reiterado de Termos de Ajustamento de Conduta firmados em 2023, especialmente quanto ao cadastramento de integrantes das torcidas.

Entre as determinações judiciais estão:

• Proibição de participação das duas torcidas e de seus associados em eventos esportivos em todo o país;
• Vedação ao uso de camisas, bonés, bandeiras, faixas, mastros e instrumentos musicais que identifiquem as torcidas;
• Multa de R$ 50 mil por cada ato de descumprimento, aplicada solidariamente às entidades e seus dirigentes;
• Comunicação da decisão à Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Polícia Rodoviária Federal, Federação Paraibana de Futebol e Confederação Brasileira de Futebol para adoção das medidas de fiscalização e controle de acesso.

Na fundamentação, a juíza ressaltou que a restrição possui natureza cautelar e preventiva, buscando preservar a segurança de torcedores, famílias e demais frequentadores de eventos esportivos, especialmente diante da fase decisiva do Campeonato Brasileiro da Série C, que tende a reunir grande público nos estádios.

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