MPPB apura denúncia de maus-tratos a animais em condomínios de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga, desde terça-feira (1º), uma denúncia de maus-tratos a animais nos condomínios Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville, em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. A suspeita é de que síndicos e moradores estejam proibindo defensores da causa animal de alimentar gatos que circulam pelos residenciais.

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A denúncia foi feita por moradores dos mesmos residenciais na unidade do MPPB de Campina Grande. Com isso, o ministério, junto à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande, estabeleceu um prazo de 10 dias para que os síndicos e condôminos envolvidos expliquem se houve uma assembleia que proibiu a alimentação dos animais.

A notificação foi feita pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho. Segundo ele, a proibição de cuidar dos animais pode violar a Lei estadual nº 14.421/26, que garante o bem-estar animal em ambientes privados e espaços públicos.

Se a denúncia for confirmada, os responsáveis poderão responder a uma ação judicial. A proibição de alimentar os animais também poderá ser anulada.