'Taxa das blusinhas': Lula sanciona fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas.

Porém, só o imposto federal deixou de ser cobrado. O ICMS, tributo estadual definido pelos estados e pelo Distrito Federal, continua valendo para compras internacionais.

Além das compras internacionais, a medida também zerou a exportação de medicações:

• para doenças raras e negligenciadas;
• não estão disponíveis no Brasil e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro. A votação do texto foi destravado, após acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

'Taxa das blusinhas'

O imposto sobre compras de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Lula em 2024.

Em maio deste ano, o Governo Federal editou uma medida provisória para zerar novamente a cobrança da taxa.

*Com informações g1