TRE-PB barra candidatura de Dinho Dowsley a deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) barrou a candidatura do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), à Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão, tomada nesta quinta-feira (10), acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Como o processo tramita em sigilo, a sessão não foi transmitida. Ao final, o presidente do TRe-PB, desembargador Márcio Murilo informou que votaram pelo indeferimento o desembargador João Benedito e os juízes Rodrigo Marques e Giovana Mayer. O juiz Rodrigo Clemente ficou vencido.

Operação Território Livre está no centro do caso

A impugnação apresentada pelo MPE tem como fundamento o artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece restrições à participação política de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e organizações armadas.

Na interpretação apresentada pelo Ministério Público, a regra constitucional também alcançaria pessoas vinculadas ou apoiadas por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

No caso de Dinho Dowsley, o MPE fundamentou o pedido em elementos de um processo penal no qual o vereador é investigado, decorrente da Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal, a operação investigou um suposto esquema de aparelhamento de facções criminosas na gestão municipal de João Pessoa com atuação relacionada às Eleições 2024.

Dinho vai recorrer

Em nota, a defesa do vereador Dinho Dowsley disse que recebeu com surpresa a decisão e que pretende recorrer. Para os advogados, a decisão não encontra respaldo constitucional e afronta o regramento eleitoral vigente.

A defesa ressalta que o vereador não possui qualquer condenação judicial e que não há, em sua trajetória parlamentar, conduta que desabone sua atuação pública. Os advogados sustentam, ainda, que os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas, tese que será reafirmada perante o TSE.

NOTA

Defesa de Dinho Dowsley recorrerá ao TSE após indeferimento de registro

A defesa do vereador Dinho Dowsley recebeu com surpresa a decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar.

Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE).

Para os advogados, a decisão não encontra respaldo constitucional e afronta o regramento eleitoral vigente.

Diante disso, a defesa reafirma sua plena convicção sobre suas condições plenas de elegibilidade, não interferindo no seguimento da candidatura do parlamentar ao cargo de Deputado Estadual no pleito deste ano.

Dinho Dowsley possui mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, período em que exerceu sucessivos mandatos e prestou relevantes serviços à coletividade. Ao longo de sua trajetória, construiu sua atuação pública pautada pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso com a cidade.

A defesa ressalta, ainda, que o vereador não possui qualquer condenação judicial e que não há, em sua trajetória parlamentar, conduta que desabone sua atuação pública.

Os advogados sustentam, ainda, que os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas, tese que será reafirmada perante o TSE.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança na Justiça e manifesta a expectativa de que a decisão seja reformada pelas instâncias superiores, permitindo o pleno exercício dos direitos políticos do vereador e candidato a Deputado Estadual da Paraíba.