PLENO PODER
MPE apresenta ação para 'barrar' candidatura do presidente da Câmara de João Pessoa
Vereador diz que possui todas as certidões de regularidade exigidas pela legislação
Publicado em 14/08/2026 às 16:07
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mais uma ação de impugnação de registro de candidatura. A terceira desde o fim das convenções partidárias na Paraíba. A ação tem como alvo o presidente da Câmara de João Pessoa, o vereador Dinho Dowsley (MDB).
Semelhante ao pedido apresentado com relação ao ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB), a representação tem por base o artigo 17 da Constituição Federal, que impede a participação de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e/ou armados. Ao pedir a impugnação do registro, o MPE equipara também as facções ligadas ao tráfico.
No caso de Dinho, o MPE se baseia em um processo penal em que o vereador é investigado, oriundo da Operação Território Livre - que apurou o aparelhamento de facções criminosas na gestão municipal em João Pessoa para as eleições de 2024.
A ação de impugnação do registro vinha tramitando em caráter sigiloso, mas o desembargador do TRE retirou parcialmente o sigilo.
"Considerando que, segundo alega o Ministério Público Eleitoral, "a causa de pedir fática encontra-se diretamente ancorada nos elementos constantes da Ação Penal Eleitoral nº 0600222-50.2024.6.15.0001, que tramita perante a Justiça Eleitoral de primeiro grau e se encontra, por determinação judicial, submetida a segredo de justiça", defiro o pedido de atribuição de sigilo processual ao presente feito, contudo apenas parcialmente. É que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura tramita nos próprios autos do Requerimento de Registro de Candidatura, que contém informações de interesse público evidente. Nesse sentido, não me parece razoável que o presente feito "tramite integralmente sob segredo de justiça", como requereu o órgão ministerial”, discorreu o desembargador em um despacho.
A outra ação de impugnação teve como alvo o ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), por pendências junto ao TCU.
Vereador argumenta que não possui condenações
Ao Blog, o vereador Dinho Dowsley informou que os seus advogados irão demonstrar que não há nenhum impedimento legal com relação à sua candidatura.
“É uma ação que tem por base um processo em que eu sequer fui indiciado. E que eu não tive qualquer envolvimento com essas questões”, argumentou Dinho, que é candidato a deputado estadual pelo MDB.
Em 2024 o vereador chegou a ser afastado do cargo pela Justiça durante as investigações, mas retornou à Presidência. A ação penal movida contra ele e outros investigados, no entanto, ainda não foi julgada - não existindo qualquer condenação tendo como alvo o emedebista.
Veja a nota na íntegra
Recebemos com surpresa, mas também com serenidade, a informação sobre o pedido de impugnação da candidatura do vereador Dinho ao cargo de deputado estadual.
É importante ressaltar que o parlamentar pessoense não possui qualquer condenação judicial em nenhuma instância e, no ato do registro de sua candidatura, apresentou todas as certidões negativas, cíveis e criminais, exigidas pela legislação eleitoral.
Diante do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a defesa manifesta absoluta tranquilidade quanto ao pleno preenchimento, por parte de Dinho, de todos os requisitos legais necessários para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Com mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, Dinho exerce atualmente seu terceiro mandato consecutivo à frente da Presidência da Câmara Municipal. Entre as principais realizações de sua gestão está a concepção, construção e entrega da nova sede do Legislativo pessoense.
Em relação à ação utilizada como fundamento para o pedido de impugnação, a defesa esclarece que o processo ainda se encontra em fase de instrução. O parlamentar, inclusive, sequer foi ouvido pela Justiça até o momento.
Diante disso, a defesa reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e na plena regularidade da candidatura de Dinho, estando convicta de que todos os requisitos legais para a disputa eleitoral foram devidamente cumpridos.
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