MPF entra na Justiça contra UFPB para confirmar identificação racial de cotistas em concurso

O Ministério Público Federal (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Estadual contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para que 13 servidores aprovados em um concurso realizado em 2015, no cargo de técnico-administrativo, passem pelo processo chamado de heteroidentificação. Conforme o órgão, as pessoas não tiveram "condição racial confirmada posteriormente por comissão de heteroidentificação", mesmo entrando por meio de cotas pelo certame.

• Trecho de obra da Ponte do Futuro é embargado após morte de operário, na Grande João Pessoa

Conforme divulgado pelo MPF, a ação pede que sejam concluídos os procedimentos administrativos individuais relativos aos 13 servidores, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Em caso de comprovação de que servidor não preenchia os requisitos para ocupar a vaga reservada para cotistas, o órgão requer a anulação do ato de admissão e o consequente desligamento do cargo.

Em nota, a UFPB disse que tomou conhecimento da medida e acompanhará a tramitação do processo judicial, adotando as providências cabíveis por intermédio de seus órgãos competentes. A universidade disse também que a ação vem sendo "acompanhada administrativamente pela Universidade há vários anos e foi submetida, mais recentemente, à análise da Procuradoria Federal junto à UFPB".

O MPF requer também que a UFPB ofereça 13 vagas adicionais para pessoas pretas e pardas em futuros concursos para cargos técnico-administrativos em educação. De acordo com o órgão, essas vagas deverão ser extraordinárias, ou seja, acrescidas às cotas já previstas na legislação, até que sejam alcançados 13 provimentos efetivos.

O caso tem origem em um edital de 2015, publicado pela UFPB para o preenchimento de 154 cargos técnico-administrativos em educação. O certame aplicou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. No ano seguinte, o MPF abriu um inquérito civil após representação que apontava a não divulgação de lista específica de cadastro de reserva para cotistas.

Segundo o MP, em 2018, após reunião entre MPF, UFPB e movimentos negros, a universidade comprometeu-se a criar uma comissão de heteroidentificação para avaliar os servidores empossados nas vagas reservadas. O MPF também havia recomendado a avaliação dos convocados e a abertura de procedimento de anulação da posse em caso de irregularidades.

O órgão informou ainda que dos 75 servidores autodeclarados negros no concurso, 32 já haviam deixado a instituição e 43 foram avaliados. Após recursos e revisões administrativas, 13 permaneceram sem a confirmação da condição racial.

O MPF requer também que a UFPB apresente à Justiça um plano de cumprimento detalhando a distribuição das vagas entre os futuros editais, a forma de identificação das vagas compensatórias e a prestação de contas ao MPF e ao Poder Judiciário. Uma audiência de conciliação ou mediação não foi descartada pelo órgão ministerial.

UFPB diz que Procuradoria Federal não viu fraude

Na nota divulgada, a UFPB disse que em manifestação jurídica emitida em 2026, a Procuradoria Federal concluiu, entre outros aspectos, que registrou não terem sido identificados elementos suficientes para caracterizar má-fé ou fraude deliberada nas autodeclarações apresentadas à época do concurso.

Baseado nisso, segundo a UFPB, a universidade apresentou manifestação formal ao Ministério Público Federal em maio de 2026, expondo o entendimento institucional então adotado e reafirmando compromisso com a política de ações afirmativas e com o aperfeiçoamento dos mecanismos de heteroidentificação.

A universidade disse ainda que "os concursos atualmente promovidos pela instituição observam a legislação e a regulamentação vigentes relativas à reserva de vagas e aos procedimentos de heteroidentificação, mediante atuação de comissão responsável pela verificação complementar da autodeclaração racial".