TSE mantém ex-governador inelegível por oito anos

Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao ex-gestor em uma ação de propaganda irregular durante a campanha de 2014, quando tentou a reeleição.

Na mesma decisão, em sessão ocorrida na noite dessa terça-feira (7), os ministros alteraram o acórdão do TRE e suspenderam a inelegibilidade que havia sido imposta também ao candidato a vice-governador, Nelson Tadeu Filipelli (PMDB).

O plenário do TSE decidiu também retirar multa de R$ 30 mil que Agnelo e Filipelli deveriam pagar. Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).

Os ministros acompanharam o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, que apontou abuso de poder político de Agnelo Queiroz. Neves considerou ser “de extrema gravidade a utilização de dinheiro público, ficando configurado o abuso do poder político com desproporcional gasto no primeiro semestre do ano das eleições”.