AL arquiva pedido de aval para empréstimo da Cagepa

A Assembleia Legislativa colocou em votação nesta quarta-feira (8) o projeto onde o Governo do Estado pedia autorização para ser avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões para a a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Em sessão tumultuada foi mantido o veto dado pela Comissão de Orçamento e a matéria acabou sendo arquivada.

Existia uma discussão sobre quantos votos seriam necessários para colocar em votação e derrubar a decisão da Comissão que foi pela inadequação orçamentária.Mas em parecer, lido em plenário, a Procuradoria Jurídica determinou que isso só seria possível com quórum qualificado, 22 votos.

O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSDB) apresentou um recurso pedindo que o parecer do Orçamento fosse colocado em votação no plenário. Mas na apreciação do recurso 19 deputados votaram favoráveis e 16 foram contrários, com isso prevaleceu a decisão da Comissão e a mesa diretora arquivou o projeto do o Governo.

A base governista contestou a decisão dizendo que o quórum deveria ser o de 19 votos e com isso eles teriam a quantidade necessária. “ Dessa forma a maioria da Assembleia fica submetida à uma minoria. Dezenove deputados é maioria em qualquer votação”, disse o deputado Lindolfo Pires (DEM).

A oposição argumentou que um dos pontos para o projeto ser negado seria o fato de que não ficava claro na mensagem do Governo que o dinheiro desse empréstimo, que seria contraído junto à Caixa Econômica Federal, seria utilizado para o pagamento de dívidas com outros bancos como argumentava a Cagepa. “ Ele (o Governo) pede que a Assembleia autorize o aval, mas não diz em que será usado o dinheiro”, afirmou o deputado Gervásio Maia (PMDB).

Apesar da negativa com relação ao aval para a Cagepa, na sessão desta quarta-feira os deputados aprovaram dois projetos de leis que autorizam o Governo do Estado a contrair empréstimos junto a bancos federais no valor de R$ 937 milhões. O projeto garante ao Executivo a contratação de R$ 690 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em diversas áreas.

Já o projeto 1100/2012 permite que o Governo firme financiamento de R$ 247 milhões junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 247 milhões para serem utilizados em contrapartida na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).