Serra Branca: MP e povo abortam reajuste de prefeito e vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Serra Branca, no Cariri da Paraíba, anunciou neste sábado (3) o arquivamento dos projetos que reajustavam os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários para o quadriênio (2017-2020). A decisão aconteceu após a pressão popular e ameaça de processo do Ministério Público Estadual.

O projeto Nº011/2016 previa a fixação dos subsídios dos vereadores em R$ 6 mil e do presidente da Câmara podendo chegar a R$ 9 mil, tendo em vista a aplicação do percentual de 50% que o chefe do legislativo pode desfrutar. Atualmente, o vereador ganha R$ 3,7 mil e o chefe do Legislativo, R$ 6 mil. A Câmara Municipal de Serra Branca conta atualmente com nove vereadores que participam de quatro sessões mensais. Se dividido o valor do subsídio, cada vereador ganharia R$ 1,5 mil por sessão.

Por sua vez, o projeto nº 010/2016 reajustava o salário do próximo prefeito, que atualmente já é de R$ 15 mil, para R$ 17 mil. O vice-prefeito, que recebe R$ 7,5 mil, ficaria com o teto de R$ 8,5 mil. Por seu turno, o salário de um secretário iria subir de R4 1 mil para R$ 4 mil.

Processo

O promotor Clark Benjamin ameaçou entrar com uma ação na Justiça contra a Câmara Municipal de Serra Branca, no Cariri da Paraíba, caso fosse aprovado na próxima semana o reajuste dos salários dos vereadores para os próximos quatro anos.

O representante do Ministério Público sustenta que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Serra Branca determinam que o reajuste deveria ter sido votado 30 dias antes do pleito eleitoral. Segundo Clark, se a votação ocorresse de forma extemporânea podia incorrer em crime, cabendo assim um ação do MP na Justiça contra a Câmara Municipal.