Mães passam a ter direito de amamentar durante concursos

Uma nova lei estadual permite que mães possam amamentar os filhos durante a realização de concursos públicos na Paraíba. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do sábado (24) e já está em vigor. Ela é válida apenas para seleções estaduais, na administração direta e também na indireta.

O texto, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), estabelece que a liberação será garantida para mães com filho de até seis meses, idade na qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda alimentação exclusivamente por leite materno. A idade da criança deverá ser confirmada durante a inscrição para a prova, com a apresentação da certidão de nascimento.

A lei destaca que a mãe poderá amamentar o filho a cada duas horas, por trinta minutos. E diz ainda que todo o tempo gasto na alimentação dos bebês será compensado na realização da prova, em igual período.

Um projeto similar tramita no Congresso Nacional. Ele já passou no Senado e agora aguarda votação na Câmara Federal.