MPPB toma medidas para tornar inclusão uma realidade na Paraíba

Para impedir que alunos com deficiência tenham problemas com matrículas ou durante o ano letivo em escolas de todo o Estado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vem tomando algumas medidas. Segundo a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação Ana Raquel Brito Lira Beltrão já existe em andamento uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o município de João Pessoa e outra no mesmo sentido contra o Estado.

“No caso do município, solicitamos ao juiz que determine a realização de um concurso público pela Secretaria de Educação para suprir a carência de profissionais de atendimento à educação especializada, além de cuidadores e psicopedagogos, que fazem o acompanhamento intelectual e pedagógico, individualizado ou em sala de aula”, comentou a promotora, garantindo, inclusive, que já foi deferida uma liminar ordenando que o município faça contratações temporariamente, enquanto não há o certame.

Para ela, é fundamental entender que a matrícula do aluno que comprovadamente tem deficiência física ou mental na rede pública é feita em dobro para que as escolas recebam recursos dobrados. “Por isso, alegações das escolas, se houver, de que não têm equipamentos necessários não procedem, até porque ainda existe o programa do Ministério da Educação, que oferece esses equipamentos”, esclareceu.

Ana Raquel também salientou que o MPPB vem atendendo ainda a casos envolvendo escolas particulares. De acordo com ela, quando as denúncias chegam à promotoria, é comum que aconteçam audiências com as instituições de ensino. “Orientamos sempre as escolas, alertando que a recusa de alunos constitui ato passível de indenização no aspecto civil e também é crime, porque isso significa discriminar a criança por causa de sua condição”, disse.

A promotora aponta que entre as consequências para instituições de ensino que rejeitam portadores de deficiência ou cobram valores extras na matrícula ou na mensalidade está a perda da autorização (ou do registro) de funcionamento. “É preciso que esses locais sejam denunciados, porque, sinceramente, não temos condições de fazer fiscalizações em todas as escolas. Nosso trabalho é de concentração. Quando somos procurados, agimos”, concluiu.

O que dizem as secretarias de Educação
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa (Sedec) informou que possui atualmente mais de 200 cuidadores, 11 professores surdos, 30 intérpretes de libras e 57 salas de recursos implantadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Ainda conforme a secretaria, para que a escola tenha um cuidador, ela deve enviar para a Coordenação de Educação Especial um ofício fazendo a solicitação e aguardar a visita de equipes do órgão para analisar se há a necessidade do profissional.

Quanto às adaptações estruturais, a Secretaria de Educação e Cultura afirmou que a Secretaria de Planejamento (Seplan) está atuando em dez escolas da rede municipal fazendo reformas e adequações, como rampas de acesso, corrimões e alargamentos de portas – um investimento de R$ 7 milhões. A secretaria ressalta ainda que foram feitos investimentos de R$ 18 milhões em obras nas demais 85 escolas.

Para repercutir sobre a ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e saber das iniciativas para trazer acessibilidade e inclusão aos portadores de deficiência, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato por diversas vezes com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), contudo não obteve retorno. O presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Odésio Medeiros, também foi procurado, mas não atendeu às ligações.