Juiz do TRE-PB pede data para julgamento de Aije que pode cassar Ricardo

O juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitora (TRE-PB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu nesta segunda-feira (27) data para julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura suposto abuso de poder econômico e político. O fato teria ocorrido durante as eleições de 2014 pelo governador Ricardo Coutinho(PSB), a vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano(PDT) e pelo presidente do Paraíba Previdência na época, Severino Ramalho Leite.

A ação conhecida como Aije do PBPrev foi impetrada pela Coligação "A Vontade do Povo", que na época era encabeçada pelo senador Cassio Cunha Lima (PSDB). Já houve um pedido de pauta para julgamento do processo em 10 de outubro de 2016, porém a defesa de Lígia Feliciano pediu adiamento do julgamento.

De acordo com o advogado da Coligação "A Vontade do Povo", Rinaldo Mouzalas, a ação deve ir a julgamento na próxima semana, pois falta apenas o Presidente do Tribunal incluir a aije na pauta e intimar as partes. Sobre o julgamento, ele acredita que a corte deve acatar o pedido da coligação. "Por casos muito menos graves, o TSE determinou a cassação de um candidato eleito, se o TRE-PB decidir de forma diferente estará a contrariar entendimento superior", afirmou.

A ação aponta que às vésperas do primeiro turno das eleições 2014, o presidente do PBPrev, Severino Ramalho Leite, teria deferido e publicado 205 processos de pagamentos que somavam um montante de R$ 2.754.953,99. Segundo outro advogado da Coligação 'A Vontade do Povo', Harrison Targino, houve um aumento do valor pago pelo instituto em relação a anos anteriores.

“O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa centavos)”, afirmou.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral posicionou-se favorável a cassação do mandato dos mandatos de Ricardo Coutinho e de Lígia Feliciano. Ainda no parecer, o procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, pede a condenação e inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados nos autos”.

A defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) contestou os argumentos acatados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o advogado Fábio Brito, que integra a defesa do governador, disse que o parecer do MPE conflita com a “farta prova em sentido contrário existente no processo”. Ele alega, por exemplo, que a maioria dos aposentados e pensionistas beneficiados com os pagamentos são idosos e, por isso, estão dispensados da obrigatoriedade do voto.