Secretaria da Saúde da PB terá que custear cirurgia de portador de mal de Parkinson

A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba terá que custear a cirurgia para o implante de um eletrodo no cérebro de um paciente portador do mal de Parkinson. O mandado de segurança, impetrado por Vanduir Lacerda Barbosa, foi concedido pela 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público.

Segundo o relatório do juiz convocado João Batista Barbosa, o paciente já havia requerido o procedimento perante a Secretaria de Saúde, protocolando seu pedido em agosto de 2015, no entanto, nunca obteve resposta. Por esta razão, decidiu impetrar mandado de segurança com o objetivo de ter o tratamento garantido.

Ao proferir o voto, João Batista Barbosa observou que constam nos autos que Vanduir Lacerda é portador da doença de Parkinson em grau avançado e, de acordo com o laudo médico, para o tratamento da patologia, necessita de cirurgia para colocação de eletrodo no cérebro.

O relator do processo observou, ainda, que o direito à saúde, embora não previsto diretamente no artigo 5º, encontra-se na Constituição (artigos. 6º, 23, II, 24, XII e 196 CF) e assume a feição de verdadeiro direito fundamental de segunda geração. “À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe-se a concessão da cirurgia pleiteada, como instrumento de efetividade da regra constitucional que consagra o direito à saúde e, por conseguinte, à própria vida”, afirmou.

João Batista Barbosa acrescentou que, apesar de a cirurgia possuir alto custo, existem precedentes do TJPB em que foi concedida a ordem para realização do mesmo procedimento cirúrgico ora requerido.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Procuradoria Geral do estado para saber se o estado deve recorrer, mas não obteve retorno.