Pedido de vista em processo adia decisão do 'Caso Cuiá'

Um pedido de vista suspendeu ontem o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de dois agravos regimentais no caso da desapropriação da fazenda Cuiá pela prefeitura de João Pessoa nas eleições de 2010. Os agravos foram interpostos pelo governador Ricardo Coutinho, pelo prefeito Luciano Agra e pela ex-secretária de Planejamento Estelizabel Bezerra.

O relator do caso, juiz Miguel de Britto Lyra, votou pela rejeição dos recursos, sendo acompanhado pelos juízes João Bosco Medeiros e Márcio Accioly. Os demais juízes, Tércio Chaves e Sylvio Porto, deixaram para votar depois da manifestação do desembargador José Di Lorenzo Serpa, que pediu vista dos autos.

Os agravantes contestam a decisão do relator, que determinou a quebra do sigilo bancário das empresas Assare Comércio, Locação de Veículos e Coelhos Tecidos Ltda, localizadas no estado do Ceará e que fizeram doações para a campanha de Ricardo ao governo em 2010.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, sob o argumento de que "as referidas empresas não têm suporte fiscal para justificar as doações”. A Assaré doou R$ 448.600,00 e a Coelhos R$ 100.000.00.

Na sessão do TRE, os advogados de Ricardo Coutinho argumentaram que os pedidos do MPE foram apresentados de forma extemporânea, uma vez que já teria sido encerrada a instrução processual. O relator, juiz Miguel de Britto Lyra, negou a informação e disse que o processo está com a perícia. Ele explicou que “a quebra de sigilos fiscal e bancários encontra respaldo no artigo 22, VI, VII e VIII, da LC 64/90, que permite ao relator proceder às diligências que julgar necessárias ao deslinde da causa”.

A desapropriação da fazenda Cuiá, realizada às vésperas das eleições de 2010, levou a coligação do ex-governador José Maranhão a impetrar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), em função da suposta existência de Caixa Dois na campanha de Ricardo Coutinho.