AL ainda nem aprovou PEC 300 da PB e categoria já levanta polêmica

Karoline Zilah

Os três Projetos de Lei semelhantes à PEC 300 e que aumentam o salário dos policiais da Paraíba ainda nem foram votados pela Assembleia Legislativa e já causam polêmica. Os policiais civis se manifestaram sobre o assunto e anunciaram a votação de uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (26), caso as remunerações prometidas para a categoria não sejam reajustadas nos projetos.

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) argumenta que o Governo do Estado não teria cumprido a promessa de José Maranhão (PMDB) de equiparar os salários de delegados, peritos, agentes, escrivães, motoristas policiais e do IPC aos níveis pagos em Sergipe.

“Pela tabela enviada, o governador somente mandou a cópia do salário base do estado de Sergipe, ignorando, por exemplo, os adicionais de periculosidade (30%) e gratificação por curso (40%)”, comentou Flávio Moreira, presidente da associação.

Enquanto, com os adicionais, um delegado de 3ªclasse de Sergipe receberá R$ 9.231,62 em dezembro deste ano, o mesmo cargo na Paraíba ficaria com R$ 7.170 em janeiro de 2011, caso o projeto fosse aprovado. Na Paraíba, os salários de agentes, escrivães e do IPC seria, no mínimo, de R$ 2.549. O de motorista policial teria como base R$ 2.030.

“A proposta não agrada e não corresponde ao interesse dos policiais civis. Fizemos uma greve de quatro meses para conseguir o nível superior. Fizemos outra de três meses para conseguir o subsídio e agora vamos ignorar toda a nossa luta? Todo o nosso esforço não vai ser em vão. A Polícia Civil vai deliberar sobre esta tabela e decidir o que vai fazer”.

A Aspol pretende pressionar o Governo do Estado para que os valores sejam corrigidos antes da votação na Assembleia Legislativa.

Os Projetos de Lei foram assinados por José Maranhão, mas encaminhados à Assembleia pelo deputado Ricardo Marcelo (PSDB), governador interino durante a reta final da campanha eleitoral de Maranhão à reeleição.

Os documentos preveem aumento para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários da Paraíba. A PEC 300, que pretende aumentar salários de policiais de todo o país ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

O aumento para os policiais da Paraíba tem sido alvo de polêmica entre os candidatos ao Governo do Estado, visto que os gastos com a folha de pessoal no Governo da Paraíba já teriam ultrapassado o valor máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.