TJ instaura ação contra prefeitos de Lagoa e de São José de Caiana

Os prefeitos dos municípios de São José de Caiana e de Lagoa, José Walter Marinho e Magno Demys, respectivamente, vão responder ação penal no Tribunal de Justiça. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, acusados de irregularidades na contratação de servidores sem concurso público.

No caso do prefeito de São José de Caiana, a denúncia é de que ele procedeu a contratação ilegal e prorrogação dos vínculos de quase 60 servidores públicos, entre os anos de 2011 e 2012, sem concurso públicos e sem processo seletivo, extrapolando os termos das leis municipais 174/1997 e 220/2001.

Já o prefeito de Lagoa teria contratado no período de 2009 a 2012 servidores sem concurso público. De acordo com a ação, o prefeito Magno Demys, sob o argumento de suposta situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, contratou diretamente, sem a realização de certame público, 11 prestadores de serviço por prazo superior ao previsto na legislação municipal.