Juíza inocenta Cícero de improbidade administrativa

O senador Cícero Lucena (PSDB) foi inocentado pela Justiça Federal da prática de improbidade administrativa durante a execução do Convênio nº 395/2003, firmado com o antigo Ministério da Assistência Social, hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na época em que foi prefeito de João Pessoa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e julgada improcedente pela juíza Cristina Costa Garcez, da 3ª Vara Federal. A sentença foi publicada ontem no Diário da Justiça.

O convênio foi assinado em 08.12.2003, tendo por objeto a assistência financeira para atender ao Centro de Referência da Assistência Social (Casa da Família) em João Pessoa. O valor pactuado foi de R$ 110.160,00, sendo R$ 108.000,00 liberados pelo governo federal e R$ 2.160,00 de contrapartida do município. Restou comprovado que a prestação de contas, ao contrário do que apontou o Ministério Público Federal, foi efetivada e aprovada.