Vestibulando contesta sistema de cotas da UEPB, mas TJ deixa aluno de fora

Da Redação
Com Assessoria TJPB

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na manhã desta terça-feira (21), confirmou a validade do sistema de cotas adotado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para o ingresso nos cursos da instituição. A decisão foi tomada depois que um vestibulando, que não se utilizou do sistema, contestou a sua reprovação apesar de a sua nota ser superior a de candidatos aprovados pelo sistema de cotas.

Em 2010, o candidato Raiff Capistrano de Andrade prestou vestibular para o curso de Ciências Contábeis da UEPB pelo sistema convencional de ingresso na Universidade e não foi aprovado. Ao constatar que sua nota era superior a de outros candidatos, que se utilizaram do sistema de cotas, ele entrou na Justiça, requerendo o direito à vaga.

Em primeira instância, a Terceira Vara da Fazenda Pública da comarca de Camipna Grande deu ganho de causa ao candidato, alegando que ele teria o direito de convocação para efetivar a matrícula se atendesse os requisitos previstos no edital. Mas, a UEPB alegou que, ao adotar o sistema de cotas, a instituição cumpre seu papel social de implementação de ações que combatem o desnível sócio-econômico e que, usar o sistema não fere o direito de quem não se utiliza dele.

Esta decisão em primeira instância foi revista nesta terça pela Terceira Câmara Cível do TJPB, que concluiu que Raiff "não possui o direito líquido e certo para efetuar a matrícula", já que o sistema de cotas é válido e deve ser obedecido. A relatoria, nesta decisão, foi no desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O desembargador ressaltou que a UEPB garantiu, "por meio da política de cotas de inclusão, meio de se assegurar direitos fundamentais daqueles menos privilegiados, dentro da autonomia que lhe foi conferida pela Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)".

O sistema de cotas benecifia alunos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio na rede pública de ensino.