TCE bloqueia contas de 4 prefeituras e uma Câmara Municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras municipais de Itabaiana, Joca Claudino, Olho D’Água e Triunfo. O anúncio foi feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, no exercício da Presidência, durante a sessão ordinária do Pleno, na manhã de quarta-feira (9). As contas da Câmara de Vereadores de Riachão também foram bloqueadas por deixar de apresentar balancete do mês de outubro.

De acordo com o art. 3º da Resolução, os gestores públicos estaduais e municipais devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado, “os balancetes mensais da administração direta e indireta, abrangendo os atos de gestão praticados no mês a que se referirem, exclusivamente por meio eletrônico, até o último dia do mês seguinte, conforme sustentação legal disposta no art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 34/99 e o art. 197º do Regimento Interno do TCE”.

Após o conselheiro assinar os expedientes, eles foram encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica na “total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal.”

O JORNAL DA PARAÍBA tentou contato por telefone, com as administrações públicas das quatro cidades e também com a Câmara de Vereadores de Riachão, que tiveram as contas bloqueadas, mas não conseguiu contato com nenhum deles.