PRE e coligação do PSB recorrem contra Cássio

Advogados da coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho, protocolaram ontem um recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), questionando a decisão que liberou a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado. O recurso subirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Já a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) preferiu entrar com embargos de declaração, para serem apreciados pelo TRE-PB.

O processo de Cássio foi julgado na última segunda-feira pela Corte eleitoral, que por 5 votos a 1 aprovou o registro do candidato. Segundo o advogado Fábio Brito, representante da coligação “A Força do Trabalho”, o recurso busca a reforma da decisão pelo TSE. “Nós estamos levando para o TSE a mesma matéria que foi discutida aqui no TRE”, afirmou. De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para julgamento pelo TSE é até o dia 21 de agosto.

Antes da subida do processo, a parte contrária terá um prazo de três dias para apresentar as contrarrazões. O advogado Harrison Targino, que atua em favor da coligação encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima, disse confiar que a decisão do TRE será mantida na instância superior. “Eu tenho muita convicção em relação à manutenção da elegibilidade, mesmo porque ela está ancorada em decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral. Eu estou muito confiante em relação à elegibilidade de Cássio”, ressaltou o advogado.

Na eleição de 2010, Cássio disputou o Senado e também teve a candidatura impugnada, com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com o registro indeferido, ele se manteve na disputa e foi eleito com mais de um milhão de votos. Como estava com a candidatura sub judice, Cássio não pôde assumir a cadeira de senador, o que só aconteceu depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não aplicação da lei naquele pleito.

No pleito deste ano, ele teve novamente a candidatura impugnada, sob a alegação de que não teria cumprido a pena de inelegibilidade de 8 anos prevista na Lei da Ficha Limpa. O relator do processo, o juiz Rudival Gama, entendeu que no dia da eleição Cássio está plenamente apto, uma vez que o prazo conta a partir do 1º turno da eleição, realizada em 2006, quando disputou o governo do Estado.

EMBARGOS DO PARTIDO

Para o advogado Carlos Fábio, que representa os interesses do PMDB, o caso da aliança PT-PSB é complexo e muitas questões ainda precisam ser melhor analisadas pela Corte Eleitoral. O PMDB já interpôs embargos de declaração contra o acórdão do TRE no julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da candidatura de Ricardo Coutinho.

De acordo com Carlos Fábio, os embargos de declaração visam discutir as omissões e as contradições no acórdão. “A Corte vai examinar e vamos ver qual será a posição da Corte, se realmente foi omisso, se realmente foi contraditório em alguns pontos da decisão da última segunda-feira”. No julgamento, que está sendo questionado pelo PMDB, o TRE aprovou por 4 votos a 3 a coligação PT-PSB.