Viúva e filha de Sivuca brigam na Justiça por uso da obra do artista

Foram negados pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba os recursos de Maria da Glória Gadelha e Flávia de Oliveira Barreto, viúva e filha do músico Severino Dias de Oliveira, o Sivuca, sobre a utilização da imagem e do trabalho do artista paraibano. A Justiça decidiu que a filha só pode fazer uso da obra de Sivuca com autorização judicial de Glória. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17).

A apelação cível - recurso contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau - que foi analisada em janeiro, teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. O entendimento ainda foi acompanhado pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e João Alves da Silva.

Inicialmente, a viúva Glória Gadelha entrou com uma ação alegando que o músico deixou considerável patrimônio intelectual, o qual, segundo a viúva, vem sendo usurpado pela filha através do projeto 'A História de Sivuca Maestro da Sanfona', bem como da formação do grupo musical 'Quinteto Sivuca'.

Glória Gadelha ainda disse que o nome do esposo vinha sendo usado indevidamente e pediu que Flávia Barreto deixasse de utilizar os direitos autorais pertencentes ao mestre Sivuca, além de indenização por danos morais. Na sentença, o magistrado jugou procedente em parte o pedido até o inventário com a partilha dos bens.

A filha recorreu da decisão alegando ser a única legitimada a autorizar o uso ou coibir o abuso da imagem ou do nome do artista. Já Glória, disse que Flávia Barreto decidiu por contra própria promover shows e outros eventos, utilizando a imagem e a obra de Sivuca. A viúva afirmou que é detentora de metade dos direitos autorais sobre a obra do artista.

Ao apreciar a ação, o desembargador Fred Coutinho ressaltou que a filha não está impedida de participar de eventos ou conceder entrevistas que tenha a ver com o maestro Sivuca ou a exaltação de sua memória. Para tanto, ele observou que é necessário autorização judicial prévia para coordenar os projetos.

“O limite imposto (uma autorização judicial) é de fato necessário, sobretudo quando ainda há em trâmite, um processo de inventário. Sendo Flávia de Oliveira Barreto, uma das herdeiras, não lhe é dado direito de agir sozinha, como se vê no caso presente, na promoção de eventos nos quais são arrecadados recursos de entes públicos e privados. Tal tipo de imagem só é permitida respeitando o direito da outra herdeira, Maria da Glória Pordeus Gadelha, na condição de inventariante”, disse o relator.