MP cobra aplicação da lei que regulamenta transporte alternativo

Formação escolar que não ultrapassa o ensino fundamental e alternativas quase que inexistentes no mercado de trabalho levaram o motorista alternativo Mário dos Santos a optar pelo transporte de passageiros. Há seis anos no mercado, ele revela que dá para tirar o pão de cada dia trazendo gente de Pedras de Fogo para João Pessoa, serviço que é feito ao valor de R$ 12 por pessoa.

Ele faz parte do universo de 2.700 motoristas alternativos cadastrados junto à cooperativa e sindicato representativos da categoria. Para ele, o maior problema enfrentado hoje por quem realiza esse trabalho é a não regulamentação oficial da profissão, o que permite que existam aproximadamente cinco mil motoristas clandestinos atuando no Estado.

Com a farda do Sindicato dos Condutores Autônomos, Transportes Públicos Alternativos (Sindcatpa-PB), Mário explicou que a ordem em que os alternativos vão trabalhar é estabelecida por meio de sorteio, realizado semanalmente pelo Sindicato.

“O povo nos vê, pega umas vezes transporte com a gente e então cria confiança. É assim que garantimos que nosso trabalho continue, oferecendo um serviço de qualidade. Hoje mesmo trouxe um pessoal que sempre vem comigo. E a qualquer hora estou disponível”, afirmou.

Assim como ele, o motorista alternativo João Nunes de Almeida, da cidade de Alhandra, também viu no transporte alternativo uma oportunidade. Antes, ele era pedreiro, mas estava cada vez mais difícil conseguir tirar o suficiente para si e toda a sua família. Agora, com o transporte alternativo, ele realiza viagens diárias para João Pessoa, ao preço de R$ 8 , e diz também ter conseguido uma freguesia de confiança nos mais de dez anos de profissão. Questionado quanto ao maior desafio enfrentado pela classe, ele não titubeia: a clandestinidade.

“É uma concorrência desleal. Eles não oferecem nome, segurança nem muitas coisas e se acontece algo eles dizem logo que é culpa dos alternativos e nós acabamos levando a culpa por outro lado. Eu acho que o melhor para nós é conseguir essa regulamentação. Mesmo que exija mais de nós, estaremos resguardados. Hoje trabalhamos receosos, porque muitos colegas têm seus carros apreendidos e tudo mais”, lamentou.

Cinco dias para apresentação de relatório

O problema relatado pelos motoristas de transporte alternativo poderia facilmente ser resolvido se a lei 10.340/2014, sancionada em 2014 e alterada em setembro do ano passado, fosse posta em vigor. Na prática, a lei só surtiria efeitos quando houvesse decisão do Conselho Gestor do Transporte Complementar, que deveria ser instalada três meses após ser sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.

A lei institui o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), dentro do transporte intermunicipal, e dá outras providências, dentre elas as proibições de servidores públicos e aposentados de realizarem o serviço.

Ontem, o 2º promotor do Meio Ambiente João Geraldo Barbosa realizou audiência na qual convocou todos os órgãos para se comprometerem e fazerem cumprir o que diz a lei.

Segundo o presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos/Complementar de Passageiros da Paraíba (Cootranspat-PB), Carlos Lima, o promotor estabeleceu um prazo de cinco dias para os representantes dos alternativos informarem o que foi feito desde que a lei foi posta em vigor. Ainda foi dado um prazo de mais cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que por lei teria ficado responsável pelo regramento desse serviço, mostrando também suas ações.

“Achei essa iniciativa ótima porque todos fizeram sua parte. Regularizamos mais de 2.700 motoristas, o governador propôs o projeto de lei, mas o DER não fez nada. Esse é o grande gargalo dessa situação. Agora existe uma ação pública e eles terão que se pronunciar”, comentou.

Com a regulamentação, serão proibidos todos os transportes pequenos. Os alternativos deverão trocar seus carros por vans, que comportem entre 15 e 21 pessoas. Segundo Carlos, os alternativos cadastrados estão dispostos a fazer isso.

“Muitos queriam expandir o serviço, mas não podiam porque estavam na ilegalidade. Agora poderão. Os que precisarem comprar o carro terão um prazo de quatro anos para fazê-lo”, disse. “Será melhor para todos. Governo arrecada, trabalharemos dentro da lei, resguardados e dando mais segurança aos nossos clientes. Todos são a favor”, acrescentou.

Ele ainda comentou que o número de alternativos deve cair para 2.500 retirando as pessoas que, por lei, não poderão realizar o serviço. Segundo o presidente da Cootranspat-PB, esse é o número total de motoristas alternativos que será permitido no Estado.