UFPB reformula regra do PSS

Os inscritos no Processo Seletivo Seriado (PSS-2013), que fizeram o ensino fundamental em colégio privado, mas que cursaram o ensino médio em escola pública, terão direito a optar pelo sistema de cotas. Esta foi a decisão tomada ontem pelos membros do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), maior órgão deliberativo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A medida vai atender a uma exigência feita pela Lei Nº 12.711/ 2012, que entrou em vigor no dia 29 de agosto deste ano, 21 dias após a Comissão Permanente de Vestibular (Coperve) ter encerrado as inscrições do PSS-2013.

A legislação determina que metade das vagas oferecidas pelas instituições federais de ensino superior no país seja destinada apenas a estudantes da rede pública. E, para ter direito ao benefício, o estudante só precisa ter concluído o ensino médio em instituição pública. Antes da lei, a Coperve só permitia que o aluno optasse pelo sistema de cotas se ele tivesse estudado o ensino médio e, pelo menos, três anos do ensino fundamental em escola pública. Por causa dessa distorção, a Coperve vai abrir um prazo para que os alunos façam a opção pelas cotas, caso preencham os novos critérios estabelecidos. “Dentro dos candidatos inscritos, é possível que existam aqueles que cursaram o ensino médio em escola pública, mas que não optaram pelo sistema de cotas porque tinha feito o ensino fundamental em instituição privada. Na época, a UFPB não permitia a inscrição dessa pessoa no sistema de cotas. No entanto, com a decisão de hoje (ontem), isso mudou”, disse o pró-reitor de Graduação da UFPB, Valdir Barbosa.

No entanto, a data da abertura desse prazo ainda não foi definida.

“Na reunião de ontem, discutimos apenas as medidas que serão feitas para que UFPB seja adequada à legislação. Todos os prazos serão definidos em reuniões que deverão ocorrer nesta quarta-feira ou quinta-feira (amanhã)”, revelou.

De acordo com o pró-reitor, a previsão é que até a sexta-feira desta semana seja divulgado um edital com todas as mudanças feitas no PSS. O documento também vai informar as datas das etapas do exame. Já está decidido que a Coperve abrirá prazo também para novas inscrições no PSS.

A previsão é que a primeira fase do PSS ocorra até dezembro deste ano e que os exames da 3ª série fiquem para janeiro. O resultado deverá sair entre o final de fevereiro e começo de março. Enquanto que o período letivo 2013.1 da UFPB só iniciará em maio. Atualmente, 35% das vagas ofertadas pela UFPB serão preenchidas através de sistema de cotas. A instituição vai selecionar 5.130 estudantes através do PSS-2013. Deste total, 1.766 serão escolhidos através das cotas.