Agra retira da Câmara projeto polêmico

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), resolveu retirar ontem da Câmara Municipal o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que alterava a linha de sucessão da administração municipal. A decisão, conforme explicou o procurador-geral do município, Vandalberto de Carvalho, foi necessária para realizar “algumas adaptações no texto legal”.

Segundo o procurador, houve uma exploração política desnecessária e o prefeito achou por bem retirar a proposta da Casa. “Não há inconstitucionalidade alguma. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem entendendo que o procurador do município é o representante legal autorizado para assumir o Poder Executivo, no caso de vacância do prefeito e do presidente da Câmara”, argumentou.

A atual Lei Orgânica do município determina, em seu art. 54, que “em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara”.