STF nega liberdade para juiz e advogados presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois habeas corpus que pediam a liberdade do juiz e de três advogados presos durante a Operação Astringere, deflagrada pela Polícia Federal na Paraíba em abril. As decisões do ministro Luiz Fux foram publicadas nesta sexta-feira (28).

José Edvaldo Albuquerque de Lima e os advogados Dino Gomes Ferreira, Eugênio Oliveira Almeida e Cícero de Lima Sousa são acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e abuso de autoridade. Segundo as investigações, eles participavam de um esquema que 'fabricava' astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que a pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. Eles, um quarto advogado, e um delegado foram denunciados pelo Ministério Público no início de maio.

O pedido de liberdade do juiz foi feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), o órgão, assim como a defesa dos advogados queria que o STF revertesse uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que negou um pedido de liminar para colocar os advogados em liberdade. Na decisão, Luiz Fux afirma que não cabe ao STF julgar habeas corpus movido em decisão de outro tribunal.

O magistrado afirma ainda que se os réus fossem colocados em liberdade poderiam interferir na coleta de provas da investigação. Argumenta também para manter a prisão o fato dos acusados terem intimidado testemunhas quando souberam do processo de investigação.

Segundo as investigações, o juiz favorecia os advogados liberando alvarás com rapidez e definindo multas em dinheiro para aqueles que não cumpriam a ordem, segundo a PF.

O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de “laranjas”, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais, de acordo com o delegado responsável pela investigação, Felipe Alcântara.