TCE deve fiscalizar atuação das Organizações Sociais na PB

Lenilson Guedes

O conselheiro Nominando Diniz fez um apelo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, para que o órgão entre fundo na questão das Organizações Sociais. O apelo foi feito na sessão plenária do TCE-PB realizada no último dia 14. Ele lembrou que idêntica providência foi tomada com relação a contratação das Oscips pelas prefeituras paraibanas. A fala de Nominando consta da ata da sessão publicada nesta terça-feira (27) no Diário Eletrônico do Tribunal.

Eis o que ele disse naquela ocasião: “Senhor presidente, há cinco anos, sugeri ao então presidente desta Corte, conselheiro José Marques Mariz, que se debruçasse sobre as Oscips que, à época, já eram 37 municípios que estavam celebrando os termos de parceria. Agora, estou sugerindo a Vossa Excelência que este Tribunal também entre na questão das Organizações Sociais (OSs), porque, inicialmente, foi o governo do Estado e agora vem a Prefeitura de João Pessoa, para que isso não vá se multiplicando como a salvação da gestão pública”.

Na oportunidade, o conselheiro Fábio Nogueira fez o seguinte comentário acerca do assunto: “A partir da provocação do conselheiro Nominando Diniz, este Tribunal conseguiu estancar verdadeira sangria de recursos públicos que estavam sendo repassados a diversas Oscips, quase R$ 100 milhões, de forma abusiva. Todos nós sabemos que as Oscips são organizações sociais do terceiro setor, com previsão legal, mas que não se prestam para substituir aqueles serviços essenciais inerentes ao setor público e era o que estava havendo no Estado da Paraíba. Com relação às Organizações Sociais é pertinente a preocupação do conselheiro Nominando Diniz e o Tribunal, com certeza, irá adotar as devidas providências a partir dessa sugestão”.

Na sequência, o conselheiro Umberto Silveira Porto, que é relator das contas do governo do Estado de 2011, informou que já está analisando o assunto. Ele se solidarizou com a sugestão feita pelo colega Nominando Diniz, enfatizando que já havia se debruçado sobre a matéria e verificado que, quando da edição da lei nacional acerca das Organizações Sociais, foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve liminar negada, mas já havia sido iniciado o julgamento do mérito e, segundo pode constatar, já obtendo dois votos pela inconstitucionalidade.