Projeto propõe redução na quantidade de senadores e deputados

Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete reduzir o número de deputados federais e senadores e, consequentemente, os gastos públicos. O autor da matéria, Jorge Viana (PT), propõe reduzir o número de assentos em um terço no Senado Federal e em 25% na Câmara dos Deputados. O Senado abriu consulta pública sobre a proposta e qualquer cidadão pode votar a favor ou contra a PEC no site da Casa. Até a última sexta-feira, mais de 150 mil brasileiros já tinham se posicionado a favor da PEC apresentada por Viana.

O autor acredita ser possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta nas duas Casas, sem prejuízo da representatividade popular. “Houve a preocupação, no bojo da proposta, em preservar o equilíbrio existente no Congresso Nacional. No Senado Federal, haverá a paridade entre os Estados e o Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação”, explicou o senador no texto da proposta.

A partir da proposta, a Paraíba perderia um senador e o número de deputados federais continuaria sendo proporcional à população. A PEC altera o número mínimo de deputados por Estado, que passaria de oito para seis parlamentares, e o número máximo, reduzindo de 70 para 53. Além disso, cada Estado passaria a eleger dois senadores e não mais três.

Os efeitos da aprovação da PEC, no entanto, não ficariam restritos aos Congresso Nacional. A diminuição do número de parlamentares federais implicaria também em uma redução no número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba. “Isso ocorre porque, nos termos dos arts. 27, caput, e 32, § 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de Deputados Federais da respectiva unidade da federação”, explicou Viana na PEC.

Viana reforça que a proposta aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos, levando em conta que o cumprimento das obrigações de cada parlamentar exige uma considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo. “A proposição, ao tempo em que promove os princípios da economicidade e da eficiência – balizadores da boa Administração Pública –, também aprimora sensivelmente nossas instituições”, frisou o autor.

Somente em 2015, os 81 senadores representaram um gasto de R$ 22,9 milhões para os cofres públicos, enquanto os 513 deputados federais gastaram juntos mais de R$ 1 bilhão. Somente com divulgação dos seus mandatos, os deputados paraibanos gastaram mais de R$ 1,3 milhão da cota. Os paraibanos também não economizaram em seus deslocamentos. Foram R$ 698 mil gastos com passagens (soma de emissão de bilhetes aéreos e passagem), além de R$ 141,4 mil com a locação de aeronaves.

Audiência pública vai debater proposta

A PEC de Jorge Viana foi protocolada no Senado no dia 16 de julho do ano passado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede), que solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a matéria. Nas redes sociais, o senador afirmou que vai emitir parecer favorável à aprovação da PEC

"Acreditamos que será preciso ouvir a posição da opinião pública, por isso vamos apresentar um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o assunto. Pretendemos ouvir também especialistas, cientistas políticos e constitucionalistas sobre o assunto para instruir a discussão entre os interessados no tema", disse em sua página em uma rede social.

A PEC não é vista com bons olhos pela maioria dos parlamentares, o que deve implicar sua rejeição. Mesmo com a simpatia da população, o autor, Jorge Viana, tem dito publicamente que as chances da PEC avançar são mínimas, mas aposta na pressão popular para aumentar a possibilidade de a matéria ser aprovada.