Mutirão do TJ vai agilizar Meta 18

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) inicia no próximo dia 16 de agosto um mutirão em 98 unidades judiciárias do Estado para dar celeridade à tramitação e julgamento de 814 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O anúncio foi feito ontem pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJ, durante reunião com cerca de 80 juízes de todo o Estado, realizado no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

A Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo julgar até o final de 2013 todos os processos contra a administração pública que tenham sido distribuídos aos tribunais de Justiça de todo o país até 31 de dezembro de 2011.

Fátima Bezerra explicou que o mutirão vai começar com a ampliação do horário de funcionamento das 20 comarcas que possuem o maior número de processos de improbidade e corrupção. “Vamos fazer um mutirão para que os juízes, servidores e assessores de juízes trabalhem sexta à tarde e sábado o dia todo, a fim de darmos celeridade a estes processos e cumprirmos a meta”, afirmou.

O desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 no TJPB, explicou que serão criados dois núcleos, um em João Pessoa e outro em Campina Grande, que durante 60 dias vão sentenciar só processos que estão na Meta 18, enquanto os demais juízes vão impulsionar a tramitação dos outros processos.

DÉFICIT DE JUÍZES 'TRAVA' PROCESSOS

A presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, apontou o número insuficiente de juízes nas comarcas do Estado como a principal causa do atraso na tramitação dos processos de improbidade administrativa e corrupção. Segundo a desembargadora, o TJPB possui atualmente um déficit de 59 juízes. Um concurso público para a contratação de mais juízes está previsto para o segundo semestre.

Fátima Bezerra avaliou as críticas feitas pela população contra a morosidade do judiciário. “Há de se dizer que os magistrados não julgam esses processos, mas julgam sim. Todavia, estamos hoje com carência de 59 juízes, o que significa dizer que temos 59 unidades vagas. Os juízes estão sobrecarregados, acumulando várias unidades”, explicou. Ela ainda defendeu a criação de equipes multidisciplinares para auxiliar os juízes na perícia de documentos e análise de contabilidade.

Além do déficit de magistrados, a complexidade dos casos e o excesso de recursos apresentados pelos réus também provocam atrasos na tramitação. “É preciso que tenhamos em mente que a própria regra processual permite vários recursos, tem um tramitar difícil. O processo que é proposto hoje, o juiz não pode julgá-lo de imediato. Estes são processos altamente complexos que exigem também conhecimentos técnicos e periciais”, afirmou a presidente do TJ.