Oposição quer mesa cumprindo norma

O deputado Janduhy Carneiro (PPS) e o deputado Aníbal Marcolino (PSL) vão cobrar do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), o cumprimento de uma Resolução (1.564/2011) da Casa editada em outubro passado que dispõe sobre a obrigação do deputado estar presente às votações em plenário. “A ausência às votações equipara-se para todos os efeitos à ausência às sessões”, diz o texto da norma. Diante disso, o deputado Aníbal Marcolino (PSL) disse que vai cobrar da mesa diretora o corte do ponto dos deputados que se ausentaram.

A Resolução, que alterou a redação do Regimento Interno da Assembleia, instituiu a figura da “obstrução regimental”. “Existe já uma decisão de que a bancada pode permanecer no plenário e simplesmente pede a obstrução. Mas tem que permanecer no plenário porque tem outras matérias. À medida que o parlamentar se ausenta do plenário, ele leva falta. Se leva falta, tem que ser descontado o salário e nós vamos cobrar isso da mesa diretora”, disse Aníbal Marcolino.

O texto da norma diz que a ausência às votações equipara-se à ausência às sessões, “ressalvada a que se verificar a título de obstrução parlamentar legítima, assim considerada a que for aprovada pelas bancadas ou suas lideranças e comunicada à mesa”.